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Casa da Música: Bloco quer ouvir ministro e administração na AR

As denúncias sobre relações à margem da lei entre a Casa da Música e os seus mecenas levantam suspeitas de “canibalização de dinheiro público por parte de determinadas empresas privadas”, diz o partido.

A Casa da Música está sob investigação do Tribunal de Contas e do Ministério Público na sequência das denúncias entregues no ano passado e agora publicadas no site fugasnacasa.net.

Após a divulgação pública de documentos e faturas que apontam para o incumprimento do Código dos Contratos Públicos e a violação reiterada do Estatuto do Mecenato, com desigualdade de tratamento entre mecenas e benefícios que podem ser tidos como contrapartidas do dinheiro doado por entidades privadas, o Bloco de Esquerda anunciou que vai chamar ao Parlamento o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, e o Conselho de Administração da Casa da Música para darem explicações sobre o problema.

“O facto é que a denúncia e os dados que vieram a público revelam, a confirmarem-se, que o modelo fundacional se tem prestado a uma falta de transparência e a uma canibalização de dinheiro público por parte de determinadas empresas privadas, pondo em causa a prevalência do interesse público”, afirma o Bloco no requerimento que solicita a audição. O partido acrescenta que este caso vem “somar-se a um conjunto de outros problemas que têm sido debatidos no espaço público e que apontam para um empobrecimento e um afunilamento da programação e do cumprimento da missão de serviço público da Casa da Música como ‘casa de todas as músicas’”.

Nos últimos anos, a Casa da Música também tem sido notícia pela precariedade a que sujeita os seus trabalhadores, práticas laborais que “não estão alinhadas com os objetivos declarados pelo Governo de combate à precariedade do emprego no setor cultural, objetivos que estiveram na origem de nova legislação sobre o estatuto dos profissionais deste setor”, acrescenta o requerimento bloquista.

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