Aconteceu de forma discreta, como acontecem estas coisas. A reestruturação do Instituto da Segurança Social, feita pelo Decreto-Lei n.º 63/2026, fez cessar automaticamente as comissões de serviço de quem dirigia os centros distritais. Aberta a porta, o Governo de Luís Montenegro entrou e nomeou 14 dirigentes de topo, em despachos publicados na sua maioria a 18 de junho.
Em pelo menos nove dos 14 casos, a ligação ao PSD é pública e documentada. Mantêm-se à frente dos centros de Viseu e de Bragança dois antigos deputados sociais-democratas. Para a direção de outros centros distritais foram colocados ex-autarcas e antigos membros de assembleias municipais eleitos pelo PSD, entre eles um antigo presidente de câmara. A coincidência é demasiado sistemática para ser acaso.
Das 14 nomeações, nove foram feitas em regime de substituição, ou seja, fora de concurso. O regime de substituição existe na lei para tapar um buraco urgente e transitório, não para instalar de forma duradoura dirigentes de confiança política, contornando o concurso da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). Usar a substituição para colocar gente da casa e empurrar o concurso para as calendas é esvaziar o mecanismo que a lei criou precisamente para manter o critério partidário longe da Administração.
Não é um caso. É um método.
Quem acompanhou os últimos dois anos já viu este filme. Na Saúde, o Governo trocou as administrações de dois terços das 39 Unidades Locais de Saúde do país. Dos novos presidentes, 69% têm ligação conhecida ao PSD ou ao CDS, a esmagadora maioria com cartão de militante. Houve trocas diretas de militantes do PS por militantes do PSD. Oito administrações foram exoneradas antes do fim do mandato. E houve candidatos derrotados nas autárquicas de outubro de 2025 nomeados poucas semanas depois para dirigir uma ULS.
O retrato fica completo quando se olha para os currículos. Vários dos escolhidos não tinham qualquer formação ou experiência em gestão ou em saúde até serem nomeados para gerir unidades que servem centenas de milhares de pessoas. O próprio presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares avisou: enquanto não se despolitizarem as nomeações e não se garantir a escolha pela experiência, pelo currículo e pelas provas dadas, a gestão destas instituições terá sempre problemas. O aviso vale para a Saúde e vale, agora, para a Segurança Social.
Há um detalhe que o Governo preferia esquecer. Quando estava na oposição, o PSD denunciava a "politização inadmissível" das instituições públicas. Chegado ao poder, faz exatamente aquilo que condenava, e em escala industrial. O que era inadmissível na boca dos outros tornou-se método próprio.
E há uma incoerência que o país tem o direito de ver exposta. Este Governo anuncia uma reforma do Estado cujo propósito declarado é uma Administração mais profissional e menos dependente da conveniência política. Ao mesmo tempo, multiplica nomeações por afinidade partidária, fora de concurso, na Saúde e agora na Segurança Social. Não se reforma o Estado a pregar mérito e a praticar clientela.
O que o Bloco exige
Foi por isto que o Bloco de Esquerda entregou esta sexta-feira uma pergunta dirigida a dois ministérios. Ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tutela o Instituto da Segurança Social e assinou as nomeações, o deputado Fabian Figueiredo pergunta qual foi o critério concreto de escolha de cada um dos 14 dirigentes, por que razão se optou por nove nomeações fora de concurso, e quando serão abertos os concursos da CReSAP para o provimento definitivo dos cargos, incluindo os centros de Faro, Coimbra, Guarda, Vila Real e Santarém ainda por resolver. E desafia o ministério de Maria do Rosário Palma Ramalho a tornar públicos os fundamentos curriculares de cada despacho.
Ao Ministério Adjunto e da Reforma do Estado, de Gonçalo Saraiva Matias, responsável pela política transversal da Administração Pública e pelo regime do pessoal dirigente, o Bloco pergunta se o uso generalizado da substituição para contornar o concurso é compatível com a despolitização que a reforma diz querer, e exige saber se o Governo está disponível para rever o Estatuto do Pessoal Dirigente, limitando a substituição a situações urgentes e reforçando a obrigatoriedade do concurso.
“O princípio é simples e está na Constituição. Os artigos 266.º e 269.º obrigam a Administração à imparcialidade e ao serviço exclusivo do interesse público. Um modelo em que o cartão do partido pesa mais do que o mérito viola estes comandos e fragiliza serviços de que dependem milhões de pessoas. A Segurança Social precisa de direção competente, estável e blindada ao ciclo eleitoral. Não de uma cor que muda a cada alternância”, afirma Fabian Figueiredo.
