A obrigação do trabalho não remunerado em instituições sociais até quinze horas semanais é uma das medidas que o PSD e o Chega querem aprovar para castigar os beneficiários da futura Prestação Social Única (PSU), que vem substituir mais de uma dezena de prestações, abonos e pensões hoje existentes.
A proposta provocou indignação geral, ao condicionar o pagamento da prestação social mais fiscalizada que existe - o Rendimento Social de Inserção - à realização de trabalho não remunerado. E nas redes sociais nasceu a ideia de aplicar o mesmo princípio a quem recebe milhões do Estado. “Se a contrapartida é válida para 247 euros, é difícil encontrar argumento que a torne inaplicável a um milhão”, dizem os peticionários..
“O Estado transfere anualmente centenas de milhões para empresas e particulares através de benefícios fiscais. Renunciar a receita a que se tem direito é, economicamente, o mesmo que pagar. A distinção é contabilisticamente conveniente mas moralmente irrelevante”, afirma o texto da petição que já reuniu duas mil assinaturas e pode ser subscrita aqui.
Segundo a proposta apresentada, quem beneficie de apoios públicos iguais ou superiores a um milhão de euros fica obrigado a trabalho não remunerado de utilidade social, em valor proporcional ao benefício. O incumprimento determina a suspensão dos apoios públicos e benefícios fiscais por um prazo de dois anos, tal como previsto para o pagamento da PSU. E, tal como também querem o PSD e o Chega para a PSU, a petição propõe que a Autoridade Tributária crie um mecanismo de denúncias dos prevaricadores.
Uma proposta “provocatória” que serve de “alerta contra a criação de cidadãos de primeira e de segunda”
“Esta petição tem um lado provocatório de propósito”, diz Eduardo Couto, um dos promotores, explicando que “às vezes as propostas que aparecem são tão absurdas que só respondendo com uma ideia igualmente absurda é que se consegue mostrar a injustiça que está por trás delas”.
“O que me custa ver é que se fala constantemente de exigir mais e mais a quem já vive com dificuldades, como se os problemas do país fossem causados por quem recebe míseros apoios sociais. Parece haver uma necessidade permanente de controlar, fiscalizar e apontar o dedo aos mais pobres, e através disso tentar fazer brilharetes políticos”, acrescenta o peticionário em declarações ao Esquerda.net.
Os autores da petição admitem que “a ideia é uma provocação” e que “o objetivo não é perseguir ninguém, ao contrário da proposta de PSU do governo”, mas sim “chamar a atenção para uma realidade: quando se trata dos mais pobres, surgem sempre exigências e suspeitas; quando se trata de outros grandes beneficiários de dinheiro público, o discurso costuma ser muito diferente”. A iniciativa quer servir sobretudo como “um alerta contra a criação de cidadãos de primeira e de segunda”, pois “a dignidade das pessoas não devia depender do saldo da conta bancária, em nenhuma circunstância”, conclui o autor da petição.
