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Carta aberta "Pelo direito à vida dos moradores do bairro da Torre"

No documento, a Associação Torre Amiga vem solicitar, com urgência, a todas as entidades e instituições responsáveis, a implementação de ações para atenuar a vulnerabilidade e risco acrescido desta comunidade. A carta está aberta a subscrições.
Bairro da Torre, em Camarate, Loures. Fotografia de Paulete Matos
Bairro da Torre, em Camarate, Loures. Fotografia de Paulete Matos

No documento, os signatários e as signatárias lembram que o bairro da Torre é um bairro com autoconstrução, mas também com construção do Estado, que visou realojar as famílias que viviam no terreno do Aeroporto Humberto Delgado.

Neste terreno parcialmente público, localizado na freguesia de Camarate, junto ao aeroporto, residiam, em 2000, mais de trezentas famílias. No âmbito do quadro do Programa Especial de Realojamento (PER), em 2007 e 2011, muitas foram realojadas. Contudo, as famílias que passaram a residir neste espaço depois de 1993 não foram abrangidas pelo PER. Há quatro anos, as cerca de 74 famílias que ainda aqui residiam, viram as suas condições habitacionais deteriorarem-se exponencialmente, inclusive mediante o corte no acesso a energia elétrica. Tal como sublinha a associação de moradores do bairro da Torre, “o acesso a iluminação pública fornecida pela EDP através da Câmara de Loures tem sido intermitente”. Esta comunidade somente tem acesso mínimo ao fornecimento de água. A maioria das casas não têm acesso a água no seu interior e nem condições mínimas de saneamento e casas de banho.

Entretanto, nos últimos anos, a autarquia acabou por realojar cerca de 40 famílias com apoio do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, ainda que algumas fora do município de Loures. Outras famílias viram-se obrigadas a encontrar outras alternativas.

As 20 famílias, portuguesas, maioritariamente de origem santomense e de etnia cigana, veem-se ainda mais fragilizadas perante a pandemia de Covid-19. O cenário relatado é desolador: “falta de acesso a trabalho, alimentação e serviços básicos (água, energia elétrica, saúde, educação), maior insolvência e insegurança e piores condições de saúde física e mental”. As barracas onde vivem não protegem estas famílias do frio, da chuva, dos ratos. A quarentena e a convalescença na ausência de quaisquer condições de salubridade são praticamente um mito. Já as crianças, sem eletricidade e sem meios informáticos são duplamente excluídas, não podendo sequer concluir o ano letivo.

Neste contexto de miséria absoluta, a Associação Torre Amiga – moradores do bairro da Torre exorta todas as entidades e instituições responsáveis a implementarem medidas “para atenuar a vulnerabilidade e risco acrescido da comunidade da Torre”.

Em causa está, nomeadamente, o fornecimento imediato de energia elétrica ao Bairro da Torre, já que o direito à eletricidade é indissociável do direito à habitação, consagrado na Constituição da República e na Lei de Bases da Habitação. A Associação Torre Amiga quer ainda ver garantidos o fornecimento de água e saneamento básico às famílias que continuam sem acesso domiciliário a esses serviços e a criação de condições para as crianças poderem seguir as suas aulas em casa. Os moradores reivindicam ainda a melhoria imediata das condições de habitabilidade existentes, para salvaguarda do mínimo de condições sanitárias, de segurança e de dignidade, com o apoio de organizações da sociedade civil amigas do bairro

Esta missiva, intitulada "Pelo direito à vida dos moradores do bairro da Torre", está aberta a subscrições e será posteriormente enviada ao Presidente da República; Presidente da Assembleia da República, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, líderes de todas as bancadas e deputada não inscrita; à Ministra da Saúde, Secretária de Estado da Habitação, Secretário de Estado da Energia, Secretária de Estado da Cidadania e para a Igualdade e Secretária de Estado da Inclusão e das Migrações; à Provedora de Justiça; a outras entidades públicas: Alta-Comissária para as Migrações e Coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas; e ao Presidente da Câmara Municipal de Loures.

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