A carta aberta, disponível para subscrição até ao dia 30 de junho, lembra que “o povo do Sahara Ocidental espera e luta, há 47 anos, por uma solução que acabe com a última colónia de África, que finalize um processo de descolonização inacabado”.
“É demasiado tempo para a espiral de violência que, como todos sabemos, a ocupação de um território pela força desencadeia. São incontáveis as vidas que se perdem, no sentido estrito e em termos de violações sistemáticas de direitos humanos, de não acesso a oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo, de falta de perspectivas e de esperança, em particular para as novas gerações”, escrevem os proponentes.
Este é um “momento definidor”: “O novo (e quinto) Representante Pessoal do Secretário-geral da ONU iniciou o seu mandato em Novembro passado. As pressões são muitas, e ele conhece as razões pelas quais os seus quatro antecessores acabaram por se demitir, na impossibilidade de fazerem avançar as negociações entre as duas partes, a Frente POLISARIO, reconhecida internacionalmente como Representante do povo saharaui, e o Reino de Marrocos, poder ocupante”, lê-se no documento.
Neste contexto, as e os subscritores solicitam ao Governo português que:
- mantenha na sua agenda, em coerência com o Direito Internacional, com a Constituição da República Portuguesa e com o apoio dado ao povo timorense, a defesa clara e explícita do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental;
- estabeleça um diálogo continuado sobre a questão com as duas partes do conflito, a FPOLISARIO e o Reino de Marrocos, de modo a estar sempre informado em primeira mão e a poder colaborar na construção de uma solução credível e duradoura que acabe com a guerra em curso e favoreça a estabilidade da região;
- contribua activamente para que as negociações sob os auspícios da ONU reconheçam a imprescindibilidade de realizar um referendo para que seja o povo saharaui a decidir sobre o seu próprio futuro;
- acompanhe e procure por todos os meios fazer cessar as violações de direitos humanos no Sahara Ocidental, nomeadamente apoiando a constituição de uma capacidade de monitorização da matéria no âmbito da MINURSO;
- cumpra rigorosamente as sentenças dos Tribunais da União Europeia relativas aos acordos comerciais celebrados entre a União Europeia e Marrocos e não envolva Portugal em empreendimentos localizados no território não-autónomo do Sahara Ocidental.
As e os subscritores consideram que Portugal “tem condições especiais para desempenhar um papel que faça prevalecer o direito sobre a força, apoiando-se na sua experiência e na credibilidade ganha pelo contributo decisivo que deu para o sucesso do processo de autodeterminação do povo de Timor-Leste, tendo em conta as suas relações amistosas com as partes envolvidas, assim como a pertença à UE e à CPLP, e a prioridade que concede ao respeito pelos Direitos Humanos e à resolução pacífica de todos os conflitos no quadro do Direito Internacional”.
