Doze ONG denunciam persistente violação dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental ocupado

Na carta-aberta divulgada esta sexta-feira, Dia Internacional dos Direitos Humanos, as organizações subscritoras afirmam-se “extremamente preocupadas e indignadas com a situação da família Sid Brahim Khaya, residente na cidade saharaui de Bojador, em particular das duas irmãs Sultana e Luara, assim como da sua mãe, que tem já 84 anos”.

De acordo com a missiva, esta família está “permanentemente cercada por membros das forças de segurança marroquinas e alvo de intimidações diárias, sem nenhuma justificação, nem explicação”.

“Para além de não poderem sair de casa, também são impedidas de receber visitas e repetem-se entradas forçadas na residência, durante as quais os agentes marroquinos as agridem e violam, injetam substâncias desconhecidas nos seus corpos, destroem mobílias, bens alimentares e água, e espalham produtos com um cheiro insuportável por todo o lado. Este tipo de assalto aconteceu, para só referir as últimas semanas, nos dias 8 e 15 de novembro e 4 de dezembro”, lê-se na carta-aberta endereçada ao primeiro-ministro do Reino de Marrocos, Aziz Akhannouch.

Segundo as doze organizações não-governamentais (ONG) este caso é apenas uma “ponta do icebergue” das violações dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental ilegalmente ocupado por Marrocos. “Muitos outros defensores dos Direitos Humanos saharauis, homens e mulheres, continuam a ser ameaçados, agredidos, torturados, presos e condenados em julgamentos sem quaisquer garantias de justiça, em todo o território”, denunciam.

Justiça europeia anula acordos comerciais com Marrocos que incluem o Sahara Ocidental

“Não há liberdade de expressão, nem de associação, porque não há liberdade, simplesmente”, continuam as ONG portuguesas, que defendem que “este ciclo infernal de ocupação colonial / violação dos Direitos Humanos só terminará quando o povo saharaui tiver a possibilidade de decidir o seu próprio futuro”.

Assinalando que “há momentos que exigem clarividência e coragem políticas”, as organizações exortam Aziz Akhannouch a dar, num curtíssimo prazo, “ordens para que a família Khaya possa viver com tranquilidade, assim como todos os e as saharauis”.

E que faça, ao mesmo tempo, “todos os esforços para que o Reino de Marrocos participe ativamente no novo ciclo de negociações diretas patrocinado pela ONU”.

“Marrocos só verá plenamente reconhecido o seu papel no concerto das nações quando for um ator de paz e cooperação na região, respeitador de todos os povos e países que a compõem”, frisam.

A missiva é subscrita pela Akto - Direitos Humanos e Democracia, AMONET - Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas, APEM - Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, APMJ - Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Casa da Esquina - Associação Cultural, ESPAÇOS - Associação - Projetos Alternativos de Mulheres e Homens, Graal - Movimento Internacional de Mulheres (PT), MMM - Marcha Mundial das Mulheres Portugal, REDE Portuguesa de Jovens para a Igualdade, Mulher Século XXI - Associação de desenvolvimento e apoio às mulheres, UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta e UMAR Coimbra.

Governo marroquino continua a usar violência sexual como arma

De acordo com a firma de advogados internacional Perseus Strategies, no passado dia 5 de dezembro de 2021, agentes marroquinos invadiram a casa da família Khaya e violaram as ativistas dos direitos humanos Sultana Khaya e Luara Khaya, mantidas em prisão domiciliária desde 19 de novembro de 2020 pelo governo de Marrocos.

Esta é a terceira vez este ano que as autoridades marroquinas violam Sultana, a segunda vez que violam Luara e a sétima vez que invadem a sua casa. Sultana e Luara foram violadas pela primeira vez em 12 de maio de 2021, e Sultana foi violada pela segunda vez em 15 de novembro de 2021. Estes acontecimentos foram amplamente documentados pela Amnistia Internacional, RFK Human Rights e Right Livelihood. Os polícias marroquinos também injetaram substâncias desconhecidas nas irmãs, contaminaram o tanque de armazenamento de água potável da família e destruíram os seus produtos alimentícios.

Mads Andenas QC, ex-Presidente-Relator da ONU para Detenção Arbitrária e membro da equipa jurídica internacional das irmãs Khaya, destacou que “o governo marroquino exibe práticas e padrões claros na opressão dos defensores dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Continua a usar como arma a violência sexual e as substâncias tóxicas contra as irmãs Khaya, e não vai parar por nada para silenciá-las”.

Por sua vez, Jared Genser, advogado internacional das irmãs Khaya, afirmou que elas “são extraordinariamente resistentes”. Mas também deixou um alerta: “A comunidade internacional deve intervir para salvaguardar as suas vidas. Todos os dias, o governo marroquino ameaça matá-las e já tentou sufocá-las e privá-las de comida e água. A ONU deve levar essas ameaças a sério”.

Citada pelo El Salto, a família Khaya lança um apelo: “Espero que a população espanhola tenha consciência de que o Sahara Ocidental continua sob a administração do seu estado. Espanha é a única responsável por qualquer ação cometida contra o povo saharaui”, vinca Sultana.

“Não sejam cúmplices do regime marroquino assinando tratados comerciais que espoliam as riquezas do Sahara Ocidental”, exorta.