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Candidatos excluídos, eleições adiadas e demissões em Hong Kong

Doze oposicionistas tinham sido impedidos de se candidatar às eleições. No dia a seguir estas foram adiadas por um ano. A chefe de governo diz que é por causa da pandemia. A oposição diz que é por medo à democracia.
Carrie Lam anuncia o adiamento das eleições em Hong Kong. Foto de JEROME FAVRE/EPA/Lusa.
Carrie Lam anuncia o adiamento das eleições em Hong Kong. Foto de JEROME FAVRE/EPA/Lusa.

Na quinta-feira, tinha sido anunciado que doze candidatos da oposição foram vetados de participar nas eleições. O governo declarou que as primárias, realizadas em julho e em que a oposição reivindica terem participado 600 mil votantes, foram ilegais de acordo com a nova lei de segurança nacional. Para além disso, acusa estes candidatos de se oporem a essa lei e de terem feito lóbi junto de governos estrangeiros para que houvesse sanções à China por violações dos direitos humanos.

Um dia depois, Carrie Lam, a chefe do governo local fiel a Beijing, justificou o adiamento das eleições que estavam marcadas para seis de setembro com o “agravamento da pandemia”. Questionada sobre a inconstitucionalidade de tal decisão, Lam declarou que iria pedir à Comissão Permanente do Congresso Nacional Popular chinês uma declaração legal que resolvesse a situação.

Isto de forma a “garantir a segurança das pessoas e que as eleições decorram de forma livre e justa”.

No campo da oposição o adiamento está a ser visto de forma diametralmente oposta. Com o presente surto já a enfraquecer no território, o adiamento das eleições por um ano, nada terá a ver com preocupações com a saúde pública mas com a sobrevivência política do atual governo.

Avery Ng, dirigente da Liga dos Social-Democratas diz que se trata de uma “manobra para impedir que os habitantes de Hong Kong votem contra o governo e que haja uma potencial vitória por maioria dos democratas”.

Sophie Richardson, da Human Rights Watch, concorda e acrescenta que é “uma jogada cínica para conter uma emergência política, não uma emergência de saúde pública”.

Demissão do diretor do gabinete de Acusação Pública de Hong Kong

Somando-se ao clima de desconfiança contra nova lei de segurança nacional, David Leung, diretor do gabinete de Acusação Pública, a entidade que representa o território em julgamentos, que dá conselhos legais às entidades oficiais e que decide em nome da Secretaria de Justiça quem é ou não levado a tribunal, pediu esta semana a demissão que se concretizará no final do ano.

Segundo a Reuters, Leung justificou a decisão dizendo que estava a ser posto de lado nos casos em que era alegados crimes no âmbito da lei de segurança social. Está, aliás, prevista a criação de uma nova divisão de acusação pública especializada nestes casos.

Não se pode dizer que seja conhecido como figura da oposição uma vez que foi ele quem liderou a acusação dos ativistas pró-democracia do movimento iniciado em 2014. Contudo, a sua decisão está a ser vista como mais uma prova de que a independência do sistema judicial está em causa.

Professor pró-democracia despedido

Outra figura conhecida do território foi afastada na mesma semana: o professor de Direito na Universidade de Hong Kong, Benny Tai. Este, considerado um dos inspiradores da Revolução Guarda-Chuvas, foi despedido na terça-feira devido ao seu cadastro por ter participado neste movimento. Fora condenado a 16 meses de prisão.

O ex-professor diz que o seu despedimento simboliza “o fim da liberdade académica”. O Senado universitário tinha decido que não deveria ser despedido mas a administração não foi da mesma opinião.

Mas as razões da sua expulsão não residirão apenas no passado. Tai é visto também como um dos organizadores das primárias no campo da oposição.

Mandatos de captura para ativistas pró-democracia no estrangeiro

Nesta sexta-feira, a televisão estatal chinesa anunciou também que as autoridades da região de Hong Kong tinham emitido mandatos de detenção para seis ativistas pró-democracia. Nathan Law, Wayne Chan Ka-kui, Honcques Laus, Samuel Chu, Simon Cheng e Ray Wong Toi-yeung não se encontram na zona e são acusado de violar a nova lei de segurança nacional, de promover a secessão do território e de conluio com forças estrangeiras, crimes pelos quais podem ser sentenciados a prisão perpétua.

Wong, que se encontra no Reino Unido, em declarações à agência Reuters, defendeu que a acusação serve para “fazer as pessoas temer que possam estar a violar a lei de segurança nacional ao contactar-nos”.

Por sua vez, Nathan Law, na sua página de Facebook, disse “que Hong Kong não tenha lugar até para pontos de vista tão moderados como os nossos sublinha o absurdo do poder do Partido Comunista Chinês.”

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