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Candidatos com deficiência apresentam manifesto eleitoral

Os candidatos com deficiência às eleições legislativas nas listas do Bloco publicaram o seu manifesto eleitoral. Defendem a elaboração de uma Estratégia Nacional para a Deficiência em prol de uma vida independente, alterações no sistema de ensino, direito à reforma antecipada e um contingente de habitação acessível.

Os candidatos assumem como prioridade a melhoria da vida das pessoas com deficiência, acabando com a opressão e exclusão a que estão sujeitas.

Em Portugal, como em quase todo o mundo, as pessoas com deficiência confrontam-se diariamente com o preconceito e a discriminação que decorrem da organização social vigente que lhes limita ou nega direitos humanos fundamentais, vivendo numa situação generalizada de pobreza, dependência e exclusão.

De acordo com o manifesto, que pode ser lido integralmente aqui, a independência e autodeterminação destas pessoas só serão possíveis através de uma profunda alteração das condições sociais e ambientais. Estas alterações passam por “abandonar as políticas institucionalizadoras e assistencialistas e implementar outras políticas baseadas num novo paradigma alicerçado nos direitos humanos e nos princípios da filosofia de Vida Independente”.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é o programa político apresentado. “Para cumprir este exigente programa, é necessário conceber uma estratégia clara, definida em conjunto com as pessoas com deficiência e suas organizações representativas. Uma estratégia que identifique o que é necessário fazer, quanto custa, qual o prazo de execução e quem é responsável por cada uma das ações consideradas necessárias”, pode ler-se no documento.

Entre os objetivos principais, estão “uma educação de qualidade para todos, em todos os níveis de ensino, sem exclusões” e o “reforço do acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior”, assim como “habitações, cidades, vilas e aldeias acessíveis”. “O direito à mobilidade tem de ser efetivo”, afirmam os candidatos.

Para mais, consideram “necessário reforçar a empregabilidade das pessoas com deficiência”. A legislação sobre as quotas de emprego na administração pública e nas empresas privadas é para cumprir. “A formação profissional terá de ser inclusiva e capacitar efetivamente para a entrada no mercado de trabalho”, consideram.

Chamando a atenção para as dificuldades no acesso à informação, consideram urgente “reforçar a generalização da Língua Gestual Portuguesa, da legendagem, do braille e de outros formatos de comunicação alternativa”.

Ao mesmo tempo, será “necessário reforçar os apoios sociais existentes no seu valor e abrangência”.

Elaboração de uma Estratégia Nacional para a Deficiência

 

Os candidatos defendem que seja constituída “uma equipa de representantes dos diversos ministérios, peritos independentes e representantes de todas as pessoas com deficiência que, em conjunto, definam uma Estratégia Nacional para a Deficiência, em linha com os princípios enunciados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, após auscultação das pessoas com deficiência e suas organizações representativas”.

No seu entender, a “inexistência de uma estratégia permite que se implementem políticas contraditórias como aconteceu nesta legislatura que agora acaba”. “Não é compreensível que ao mesmo tempo que se diz apoiar um modelo de Vida Independente se continue a investir na institucionalização financiando o aumento de camas disponíveis em lares residenciais”, afirmam.

A desinstitucionalização é um dos pontos mais pungentes deste programa, e a sua elaboração é considerada “urgente”. No manifesto, os candidatos consideram que o plano de desinstitucionalização deve incluir “a obrigação de implementar reformas estruturais, melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência na comunidade e sensibilizar o conjunto da população sobre a inclusão das pessoas com deficiência na comunidade”.

Após uma avaliação intermédia da execução dos projetos-piloto, “deve iniciar-se a discussão de uma lei que preveja a existência de uma prestação social para a autogestão da Vida Independente que garanta a liberdade e autodeterminação individual das pessoas com deficiência”. Esta legislação, diz o documento, deve incluir financiamento através do Orçamento do Estado, pagamentos diretos à pessoa com deficiência, o direito à escolha de quem presta a Assistência Pessoal, autonomia na gestão de como, quando e onde é prestada a Assistência Pessoal, o direito à atribuição do número de horas de assistência necessárias e suficientes à realização do seu projeto de vida.

Em termos de educação, o manifesto eleitoral defende o reforço da educação bilingue para os alunos surdos, assim como a aprendizagem da língua portuguesa por parte de todos os alunos de primeiro ciclo. Para o ensino superior, os candidatos consideram “necessário voltar a atribuir uma bolsa no valor das propinas dos três ciclos do ensino superior (licenciatura, mestrado e doutoramento) aos estudantes com deficiência”. “Esta bolsa já existiu por proposta do Bloco de Esquerda. Entretanto, este direito foi restringido ao valor das propinas de licenciatura com os votos do PS, PCP e PSD no Orçamento do Estado de 2019”, lembram.

No mesmo sentido, consideram necessário alterar critérios de elegibilidade para bolsa de estudos no ensino superior. “As famílias que integram estudantes com deficiência têm despesas acrescidas que as restantes famílias não têm. Deverá ser aumentado o universo dessas famílias no acesso a bolsas de estudo de ação social escolar através do aumento de 16 para 18 Indexante dos Apoios Sociais (IAS) no cálculo do patamar de rendimentos máximos per capita”, pode ler-se no documento.

Devido à “elevada prevalência de condições de saúde secundárias”, como “dor, cansaço ou fraqueza, depressão, perturbações do sono, problemas de memória e de atenção, problemas intestinais e urinários, úlceras de pressão, sobrepeso e obesidade”, por parte das pessoas com deficiência, condições das quais “decorre um sobre esforço na manutenção de uma atividade profissional, havendo na maior parte das deficiências precocidade no envelhecimento, afetando mesmo em muitas patologias a esperança média de vida", os candidatos consideram necessário prever, tal como nas profissões de desgaste rápido, a possibilidade de antecipação da idade de reforma das pessoas com deficiência. Pelas mesmas razões defendem o aumento de cinco dias no período anual de férias.

Como apenas a partir de 2014 é que passou a ser exigida por lei a acessibilidade integral dos edifícios de habitação a construir, é difícil encontrar uma habitação acessível. As que existem, de construção recente, “têm custos de aquisição ou arrendamento muito mais elevados”. Assim, os candidatos defendem “um contingente de habitação acessível, de promoção pública, reservado exclusivamente a pessoas com deficiência”.

Termos relacionados Legislativas 2019, Política
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