Durante a discussão do projeto de lei bloquista que legaliza a canábis para uso pessoal, o deputado bloquista assinalou que “um país responsável não deixa que sejam os traficantes a definir as regras de produção, de acesso e de consumo daquela que é a substância ilícita mais consumida em Portugal: a canábis”.
“Mas isso é o que acontece hoje. Se o Estado se demite de regular esta realidade, então quem a regulará serão os traficantes”, alertou Moisés Ferreira, avançando que “a ilegalidade, essa sim, é o paraíso dos traficantes”.
Sublinhando que “um país responsável, com uma política responsável, não ignora a realidade”, o Bloco pretende, com a legalização da canábis para uso pessoal, garantir a segurança e a saúde pública.
“Um país responsável, com uma política responsável, não ignora a realidade”, afirmou o dirigente do Bloco, lembrando que “há meio milhão de pessoas que em Portugal utilizam canábis de forma regular”. Essas pessoas “são empurradas para o contato com traficantes, com prejuízo da sua segurança pessoal”, e “são expostas a substâncias muitas vezes adulteradas, sem nenhum controlo, muitas vezes sintéticas, e que são infinitamente mais perigosas para a sua saúde”, acrescentou.
De acordo com Moisés Ferreira, “legalizar a canábis é a solução responsável”, na medida em que “combate as redes de tráfico” e “permite controlar a produção, impede a adulteração dos produtos e permite até que o Estado limite o nível de THC”.
Legalizar estabelece ainda “regras de acesso e de compra, que protegem os consumidores e obriga a um consumo informado”.
“Legalizar não é liberalizar. A liberalização é o que existe agora, onde se compra, vende e consome sem nenhum tipo de regras”, salientou o deputado bloquista, assinalando que as realidades internacionais demonstram que legalizar é seguro.
“Em Estados dos EUA onde a legalização já se fez há mais tempo os dados falam por si. Não houve aumento de consumo, não houve emergências médicas significativas relacionadas com exposição a canábis; houve, aliás, uma redução do consumo e de mortes relacionadas com o consumo de opiáceos”, apontou.
A proposta do Bloco de Esquerda que legaliza a canábis para uso pessoal será votada esta sexta-feira.