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Bloco propõe legalização da canábis para fins recreativos

O projeto-lei do Bloco pretende que, para além dos fins medicinais, a canábis possa ser usada para fins recreativos. A medida combate as regras de tráfico, garante a saúde dos utilizadores e promove a segurança.
Foto Lobsang Tinley/Flickr
Foto Lobsang Tinley/Flickr

Em audição parlamentar, Moisés Ferreira, deputado do Bloco, começou por lembrar o projeto apresentado para a legalização da canábis para fins medicinais no ano passado, altura em que o partido afirmou que iria separar a legalização para fins medicinais da legalização para fins recreativos. Assim foi e o Bloco quer agora discutir a legalização da canábis para uso pessoal e não medicinal.

O deputado do Bloco considera que a legalização da canábis é a forma mais responsável de encarar o assunto, já que permite ao Estado ter controlo sobre o consumo e o cultivo. “A ilegalidade é o terreno onde nada se controla e onde os consumidores ficam mais expostos do ponto de vista de saúde e de segurança”, afirmou.

Moisés Ferreira informou ainda que “noutros países, a legalização da canábis diminuiu o consumo de outras substâncias cujos níveis de toxicidade são muito superiores”

Para o deputado, “legalizar é combater as redes de tráfico”, “é garantir a saúde dos usuários, promovê-la” e é “também promover a segurança”, uma vez que “com a ilegalidade, os consumidores contactam com redes de tráfico, redes criminosas, e muitas vezes com outras substâncias infinitamente mais perigosas”.

O Bloco não deseja “a promoção do consumo mas o consumo informado”, razão pela qual propõe que haja rotulagens neutras, que a publicidade seja proibida e que haja advertências, à semelhança do que acontece com o tabaco.

No projeto-lei, o Bloco começa por dizer que a política proibicionista como forma de abordar a questão das drogas já provou ter falhado. A solução repressiva não só não levou à redução do consumo das substâncias ilegalizadas como se traduziu em inúmeras consequências nefastas para a sociedade: criação de um mercado negro muito lucrativo que é explorado pelo crime organizado; manipulação da qualidade das drogas, o que coloca em risco a saúde dos consumidores; promoção de consumo desinformado de várias substâncias e aumento da incidência de doenças junto dos consumidores.

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