O Grupo de Trabalho Serviço Público de Energias Renováveis, da campanha Empregos para o Clima, lançou esta segunda-feira um novo relatório. Intitulado “Empoderar o Futuro”, pretende mostrar como criar um Serviço Público de Energias Renováveis que produza energia elétrica apenas a partir de fontes renováveis para coordenar uma transição justa e assegurar o acesso universal à energia renovável.
O objetivo é “conseguir descarbonizar toda a economia em Portugal”. Para isso, acreditam estes investigadores, “é necessário que as decisões sobre o setor energético não sejam tomadas em função dos lucros”. É a esta exigência que responde a proposta de criação de um Serviço Público de Energias Renováveis “que coordene a gestão de toda a produção de eletricidade em Portugal, através de fontes exclusivamente renováveis, já a partir de 2025”.
Detalha-se no relatório que este novo Serviço Público deve ser coordenado por uma Direção Executiva para a Transição Energética. O “caderno de encargos” desta estrutura passaria pelo controlo público do setor elétrico “e as várias etapas que a energia elétrica percorre”, nomeadamente a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização. Uma proposta que se concretiza pela propriedade pública da EDP, da REN e das concessões sobre restantes barragens no território português.
Os especialistas defendem que “a opção de privatizar o setor energético em Portugal foi uma opção política, e não uma imposição do direito Europeu” e que “com a legislação atual, o Estado pode atuar em todas as atividades do setor da energia”. Assim, “para construir o Serviço Público de Energias Renováveis, a nacionalização é o instrumento legal mais adequado para trazer (de novo) as empresas e infraestruturas-chave à esfera pública”.
Por outro lado, reserva-se um papel no Serviço Público de Energias Renováveis para os municípios “especialmente nas tarefas de produção e distribuição de eletricidade, contribuindo para a descentralização destas atividades.
De acordo com o relatório, para criarmos este serviço segundo critérios de justiça climática e justiça social “temos de ir além do direito atual”. Assim, “nova legislação é fundamental para trazer ao setor público as empresas necessárias de forma compatível com critérios de justiça social e poder agregá-las numa só empresa em toda a fileira energética”.
Este seria “o primeiro grande passo na descarbonização”, que implica “criar um forte acordo social sobre as propostas aqui apresentadas”, defendem.
