A Câmara Municipal de Loures procedeu esta segunda-feira à demolição de 64 casas auto-construídas no Bairro do Talude Militar. Nelas viviam 161 pessoas, incluindo 62 crianças, que se juntam àquelas que já foram vítimas de um processo semelhante na mesma zona a 30 de junho.
À Lusa, a vereadora responsável pela polícia municipal, Paula Magalhães do PS, assumiu que a intervenção policial foi feita “sob comando Câmara Municipal”. Para além da polícia municipal, encontravam-se presentes perto de duas dezenas de elementos da polícia de intervenção rápida.
Os moradores tinham sido notificados das demolições na passada sexta-feira, o que os impediu de tomar qualquer ação judicial para contrariar a decisão. Mas a autarca interpreta muito particularmente que “objetivo da notificação” é apenas dar tempo aos moradores para retirarem os seus pertencentes. Não se pronunciou sobre a ausência de mandado judicial mas disse que foi cumprida uma providência cautelar “que foi interposta para uma das barracas”, que inclui outras quatro casas auto-construídas que “não estão inseridas no lote a demolir no dia de hoje”.
Os moradores tinham tentado fazer uma reunião com Ricardo Leão, o presidente da autarquia, igualmente do PS, mas esta foi recusada. De acordo com Paula Magalhães porque “não existe essa necessidade” nem há obrigatoriedade dela.
Sobre a expulsão das pessoas de suas casas sem alternativa habitacional considera que têm de ser as pessoas a procurar casa, acrescentando que “para quem procurar” os serviços da Câmara estes têm um mês de renda e um mês de caução para apoiar na procura de uma habitação” e que “não se prevê um realojamento nestas situações, até porque temos uma lista de 1.000 pessoas em espera para realojar e não seria de todo justo passar à frente de quem espera pacientemente por uma habitação, com estas pessoas, muitas delas acabadas de chegar diretamente de um aeroporto para aqui”, declarou sem justificar as razões da afirmação.
A autarca diz que num mês foram destruídas as casas de “mais ou menos 70 pessoas” e que em breve haverá mais demolições.
“Onde vão dormir hoje as pessoas?”
Dezenas de moradores da zona tinham-se reunido para tentar impedir o avanço dos buldozzers como se pode ler na reportagem do Público.
Hedmaura Costa, de 36 anos e com uma filha de quatro anos, foi a primeira a ver a sua casa ser demolida. Ainda tentou ficar nela, apoiada pelos seus vizinhos. Foram expulsos à força pela polícia, junto com uma advogada que acompanhava o processo. Enquanto via de lágrimas nos olhos a sua casa ir abaixo, perguntava-se desalentada: “E agora, onde vou ficar?” Os seus pertences ali ficaram no meio dos destroços.
O mesmo questionavam o resto dos moradores: “Onde vão dormir hoje as pessoas?”. Os moradores dizem trabalhar mas que o preço das habitações no país é inacessível ainda assim. A solução é a precariedade habitacional.
À SIC, Engels Amaral, representante dos moradores, diz tratar-se de um “ato de crueldade e agressividade por parte da Câmara” e assegura que estes tentaram contactar a autarquia “várias vezes” sem resposta.
Para ele, o executivo camarário não está a resolver o problema mas “a criar mais um problema” porque estas pessoas ficarão sem abrigo.
Na Amadora também começaram 16 demolições
O mesmo tipo de procedimento também está a decorrer noutra Câmara liderada igualmente pelo PS, a da Amadora.
Também aí foram colocados editais na passada sexta-feira em 16 habitações na Estrada Militar na freguesia da Mina de Água. Vítor Ferreira o presidente da autarquia diz que vai demolir as casas porque “representam um retrocesso nos esforços que o município tem vindo a desenvolver” e garante que houve para encontrar “soluções legais e de emergência” de forma a assegurar “a saúde pública e a dignidade humana”.
Um vídeo divulgado pelo movimento Vida Justa mostra que a destruição já está em curso também aí.
Este grupo denuncia que as demolições violam a lei e os compromissos do Estado português em matéria de direitos humanos. Um comunicado lançado no fim de semana avaliava que tanto Loures como a Amadora “desrespeitam os despachos judiciais já proferidos e conhecidos dos municípios” no que diz respeito a providências cautelares para suspensão das demolições.
São “centenas de pessoas residentes nestes dois concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, incluindo crianças, idosos e doentes” que “serão atiradas para a rua, sem qualquer alternativa habitacional”, criando “um colapso social” em vez de resolver os problemas da habitação.
Trata-se, defendem, de uma “política de expulsão dos mais pobres, culpando as vítimas da crise da habitação e destruindo casas perante crianças e pais em desespero”.
Bloco condena despejos sem alternativa habitacional
Os núcleos locais do Bloco de Esquerda na Amadora e Loures tomaram já posição sobre as demolições.
Em comunicado, a concelhia do Bloco da Amadora defende que “demolições sem alternativa não são solução”, denunciando que se tenham “empurrado” “famílias inteiras sem qualquer alternativa habitacional digna” para “situações ainda mais precárias”.
A resposta da Câmara é considerada portanto ao mesmo tempo “ineficaz e desumana”. Ao invés, o Bloco propõe medidas como a criação de centros de alojamento de emergência, com refeições, higiene pessoal e apoio à saúde; a melhoria das respostas de emergência social “para que ninguém fique sem apoio imediato”, a criação de mais oferta de habitação municipal, acessível e estável, a implementação do modelo “Housing First”, que garante casa primeiro, e depois o acompanhamento social e o “acompanhamento real no encaminhamento para as soluções do governo central, sem abandono”.
No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda de Loures também critica a “falta de humanismo” da autarquia da sua área, com as demolições a serem consideradas “um ataque violento aos direitos das populações mais vulneráveis do concelho e uma clara violação da dignidade humana”.
O núcleo de Loures do partido exige “a suspensão imediata de todas as demolições que não tenham previstas soluções de realojamento adequado”, salienta que estas ações têm estado a ser executadas “sem diálogo com os cidadãos, sem a presença obrigatória de assistente social e sem soluções reais de realojamento”, revelando “a crueldade de um poder autárquico que prefere exibir força em vez de resolver problemas sociais”.
A governação do PS em Loures é desta forma criticada pela sua “insensibilidade e a falta de humanismo” mas também pela sua “desresponsabilização sistemática” sobre problemas habitacionais.
