O Diário de Notícias revela esta sexta-feira mais uma adjudicação de uma empresa municipal da Câmara de Lisboa, liderada por Carlos Moedas, com conotação partidária. Para presidir à Gebalis, empresa que gere a habitação municipal da cidade, Moedas nomeou Fernando Angleu Teixeira, atual membro da Comissão Nacional de Auditoria Financeira do PSD e ex-conselheiro nacional laranja próximo de Santana Lopes, com quem esteve na Câmara e transitou depois para a Santa Casa.
O contrato agora assinado entre a Gebalis e a sociedade de advogados José Pedro Aguiar-Branco & Associados tem por objeto “assessoria jurídica e mandato forense, em processo de pré-contencioso e contencioso, administrativo e civil, tendentes à cobrança de dívida resultante dos contratos de arrendamento, realizados no âmbito dos programas de habitação do município de Lisboa”. Ou seja, ajudar a empresa municipal na cobrança de dívidas e no despejo dos inquilinos dos bairros municipais. A duração dos serviços é de três anos, mas pode ser menos, caso o os serviços faturados pelo escritório atinja o valor máximo contratado, de 74.900 euros.
Segundo o jornal Público, citando fonte do escritório de advogados, o convite para a apresentação da proposta foi feito a 6 de março, em plena campanha eleitoral em que o seu fundador e sócio encabeçava a lista do PSD por Viana do Castelo. O despacho com a decisão que adjudicou o contrato tem a data de 15 de março e a aceitação por parte do escritório surgiu a 21 de março. Nessa altura já Aguiar-Branco se preparava para tomar posse como deputado, pelo que requereu a suspensão da atividade no escritório e deixou de ter participação social no escritório que fundou.
Administrador da Gebalis que adjudicou contrato foi condecorado por Aguiar-Branco... e volta agora para o Governo
O contrato acabou por ser assinado a 28 de março, já Aguiar-Branco se desvinculara do escritório e sobrevivera a três tentativas falhadas para presidir ao Parlamento, conseguindo-o à quarta votação. Mas a dança de cadeiras entre adjudicante, adjudicatário e cargos de nomeação política do PSD não parou aqui.
O administrador da Gebalis que assinou o contrato com o escritório de Aguiar-Branco no dia 28 de março é Gonçalo Sampaio, outro dos elementos da estrutura concelhia do PSD que Moedas nomeou para um cargo de administrador municipal mal ganhou as eleições em Lisboa. Menos de duas semanas depois de assinar o contrato, a 11 de abril, Gonçalo Sampaio foi nomeado chefe de gabinete do ministro da Economia Pedro Reis.
Mas esta não é a primeira passagem de Gonçalo Sampaio pelos gabinetes governamentais. Em junho de 2011 foi nomeado adjunto do gabinete do então ministro da Defesa, o mesmo José Pedro Aguiar-Branco que ainda liderava o escritório quando a Gebalis procurou a sua sociedade de advogados.
Gonçalo Sampaio ainda transitou com Aguiar-Branco para o segundo Governo de Passos Coelho, que durou poucas semanas e foi chumbado pela esquerda parlamentar. Em novembro de 2015, na despedida do executivo, além do habitual louvor do ministro levou também uma medalha da Defesa Nacional de 1ª classe, a mais elevada na hierarquia das medalhas privativas do Ministério da Defesa, do Estado-Maior-General e dos ramos das Forças Armadas. Para os militares, esta medalha é atribuída apenas às categorias de oficial general e capitão-de-mar-e-guerra ou coronel.
