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Busca e apreensão do Megaupload foi ilegal

Juíza do Supremo Tribunal da Nova Zelândia decide que o mandado de busca e apreensão usado na megaoperação policial à mansão de Kim Dotcom era inválido. Polícia não quer entregar os registos de videovigilância de toda a operação.
Kim Dotcom: "Megavitória"

Uma juíza do Supremo Tribunal da Nova Zelândia decidiu que o mandado de busca e apreensão usado pela polícia para invadir a casa do fundador do site de partilha Megaupload, Kim Dotcom, era inválido. Por isso, decidiu a magistrada Helen Winkelmann, a busca e apreensão de inúmeros equipamentos e cerca de 150 terabytes de dados foi ilegal.

A espalhafatosa operação policial ocorreu em 20 de janeiro deste ano. A polícia neozelandesa usou dois helicópteros e entrou à força na mansão do milionário, que se tinha refugiado na “sala de pânico” da mansão, achando que estava a ser vítima de uma tentativa de sequestro executada por bandidos comuns.

“Em nenhum momento disseram que eram polícias”, alega Kim Dotcom. “Tinham roupas civis. A única coisa que eu vi foram os coletes carregados de pistolas e armas automáticas.” Quando os polícias entraram na sala, esmurraram-no e forçaram-no contra o chão, pisando-lhe a mão. “Foi bastante agressivo”, alega Dotcom.

A polícia apreendeu os registos de videovigilância da residência e não os devolveu até hoje.

Mandado ilegal

Depois de sujeitar Dotcom, a polícia mostrou-lhe o mandado de busca e começou a empacotar material para levar.

Acontece que o mandado era totalmente confuso. Por exemplo, não deixava claro ao abrigo de que legislação tinha sido emitido: pela lei neozelandesa, ou pela lei dos EUA? Isto porque o processo fora aberto pelo FBI norte-americano dois anos antes, um grande júri fora já convocado no estado da Virginia, e o governo dos EUA já pedira ao governo neozelandês assistência ao abrigo de um tratado de extradição entre os dois países.

Por outro lado, o mandado era totalmente vago quanto ao que se pretendia procurar e apreender na casa de Dotcom. E a polícia neozelandesa também não tinha grande ideia do que se pretendia, porque não tinha feito a investigação, esta era do FBI. O fundador do Megaupload era acusado de violação de direitos de autor, mas isso é bastante vago, e pode ocorrer de muitas formas. Para ser legal, o mandado tinha de ser específico, e identificar de qual ou quais violações de direitos de autor específicas se procuravam provas. Ao não fazê-lo, o mandado tornou-se ilegal, decidiu a juíza.

Também foi ilegal fazer uma cópia de todos os dados apreendidos e enviá-la para os EUA.

Para já, Kim Dotcom teve uma “Megavitória”, como titulou o site especializado ars technica. Mas ainda aguarda a decisão do tribunal sobre um pedido de extradição apresentado pelos Estados Unidos.

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