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A Internet após o fim do Megaupload

O desligamento do site de partilha de ficheiros Megaupload desencadeou uma torrente de reações. O problema não foi a perda do site mas sim a brutalidade do procedimento dos EUA, a sua base jurídica e os problemas que este encerramento coloca em termos de partilha de obras culturais na Web. Por Andrea Fradin e Guillaume Ledit, Owni

O Megaupload na primeira página dos grandes jornais franceses: Le Monde, Libération, Le Figaro. Nos jornais televisivos da TF1 e da France 2. Curiosa consagração para um site de partilha de ficheiros, usado por milhões de utilizadores da Web, sem dúvida (de 7 a 15 milhões por mês em França, de acordo com as fontes), mas que até então só era referido por artigos de informação especializada. O seu encerramento, operado na noite de 19-20 de janeiro pelo FBI, oficializou a sua popularidade. Por unanimidade mediática: é uma "tempestade no mundo da Web." Mas, passada a tempestade, o que significa o nome de Megaupload?

Nova hierarquia de valores

É mais pequeno o abalo no Megaupload do que o causado pelo seu encerramento espetacular. O site em si não recebeu um apoio impressionante. A desolação de milhões de utilizadores da plataforma, preocupados por deixarem de aceder a música, séries e outros produtos culturais tão facilmente na Web, não provocou um movimento de apoio. É verdade que os Anonymous reagiram às autoridades norte-americanas ("O FBI não pensou que pudesse safar-se assim, certo?"), mas a amplitude do apoio foi muito menor do que aconteceu com o Wikileaks.

Benjamin Bayart, especialista em telecomunicações e defensor da liberdade na Web relativiza: "fazer cair hadopi.fr até um garoto com uma fisga consegue. No entanto deitar abaixo o Paypal [nota do editor: o site de pagamento on-line tinha sido atacado depois de interromper toda a cooperação com a Wikileaks], já não é a mesma coisa. Como muitos ativistas a favor das liberdades na Web, que há muito denunciam a máfia e as práticas ilegais de tais plataformas na Web, ele realça até a "boa notícia" que é o fecho do Megaupload:

"Eu não tenho a certeza de discordar da regra: o Megaupload era objetivamente uma máfia. É um mal para a sociedade, a polícia envolveu-se, tanto melhor. Mas questiono os meios utilizados: para encerrar o Megaupload, as autoridades americanas usaram maiores recursos do que para fechar Guantánamo. O download ilegal é julgado mais importante que a tortura".

Mais o dispositivo que o alvo: é isto que causa preocupação aos observadores da Web. Do dia para a noite, o site desapareceu dos mapas da Web, sob o efeito de uma decisão unilateral tomada pelas autoridades norte-americanas. E o machado caiu com uma simplicidade incrível.

A ação, conduzida em colaboração com uma dúzia de países ao redor do mundo, justificou um comunicado da Presidência Francesa. Publicado já noite avançada, a rapidez da reação oficial, e o seu tom solene e autoritário, surpreenderam. Alguns até já viram nisso um erro político por parte de Nicolas Sarkozy. O certo é que o chefe de Estado deu um valor de "imperioso" ao fecho de um site que prejudicava o "financiamento da indústria cultural como um todo". Formalizando, assim, bem como os Estados Unidos, a importância de defender o lóbi da cultura na Web. Neste sentido, o encerramento do Megaupload pode ser visto como uma nova legitimação política, espetacular e sem precedentes, dos interesses do mundo da cultura contra os da Web.

Na França, a atitude de Nicolas Sarkozy é eminentemente eleitoralista. Manobra do Pólo da Cultura do Eliseu, visando responder às posições do candidato socialista à presidência, François Hollande, que na véspera afirmara aos jornalistas querer "a supressão do Hadopi", o órgão responsável pela proteção de obras na Web. Manobra que obrigou todos os candidatos a considerar o assunto Megaupload.

As chaves da net

O desligamento brusco, mundial e unilateral desta plataforma global levanta outra questão: os Estados Unidos não terão as chaves da Internet?

A rede, que é considerada de tão difícil acesso, viu-se amputada numa constelação de sites que representavam 4% do tráfego. O Megaupload era um dos 100 sites mais visitados do mundo. De modo algum uma insignificância. Para Benjamin Bayart, se a interrupção foi fulgurante e fácil, isso deveu-se à centralização do Megaupload:

"O Megaupload era relativamente fácil de atingir: o FBI desligou todos os servidores em países com os quais tinha acordos. Mesmo que o site tivesse servidores cache [Nota do editor: os servidores que armazenam o conteúdo do utilizador] em todo o mundo, inclusive na França, basta cortar a cabeça para que esses servidores não sirvam para nada".

Além da sua natureza centralizada, o seu encerramento revela, no entanto, também a "boa vontade dos países". "Os Estados Unidos intervieram nos nomes de domínio para neutralizar este site. Bastaria identificar as áreas geridas pelos EUA e incentivar as empresas a ir para outras áreas. E garantir que o Icann [Nota do Editor: responsável pela gestão de nomes de domínio] não aplicasse a Lei de Direitos de Autor dos EUA em todas estas áreas ".

O Megaupload não é a hidra temível apresentada nos meios de comunicação. Outros sites, no entanto, são muito mais perigosos para as indústrias culturais. "O Megaupload pode ser fechado. Não podemos fechar BitTorrent ", diz Benjamin Bayart, evocando uma plataforma popular para a troca peer-to-peer. "Para cortar o BitTorrent, teríamos de interferir com cada um dos utilizadores ligados. Seriam, portanto, necessários mais agentes federais que internautas. Não seria praticável. E é injustificável. "

É neste sentido que a Quadratura da Net, um grupo ativista pelos direitos na Web, vê no Megaupload uma "criação" das "indústrias do copyright". Esta visão é partilhada por Benjamin Bayart: "essa máfia é o produto dos detentores de direitos. Não da Web. Eles brincaram com a Web, aí está o que arranjaram. "Ao contrário do protocolo peer-to-peer, o Megaupload e outros são aberrações da net, centralizados e, portanto, mais fáceis de ser atingidos pelos detentores de direitos. Ainda que se reproduzam, estes monstros estão sempre mais suscetiveis de ser apanhados e travados do que milhões de pessoas interligadas.

Não há necessidade de Megalei

Isso levanta a questão dos instrumentos jurídicos utilizados para lutar contra a distribuição ilegal de obras protegidas por direitos de autor na web. Para fechar o Megaupload, as autoridades americanas não fizeram uso de legislação recente. Mal fazem referência ao Digital Millenium Copyright Act, que data de 1998.

"Voltamos aos meios mais tradicionais de ação", disse Cédric Manara, um professor de Direito na EDHEC (Business School). No caso Megaupload, as autoridades apoiam-se especialmente nos procedimentos relativos à lavagem de dinheiro, ou na existência de uma Mega Conspiracy, conspiração que corresponde a uma realidade na legislação americana. Caberá a um tribunal pronunciar-se sobre a validade de tais acusações.

Na lei francesa, os detentores de direitos também podem contar com um dispositivo existente, o artigo L 336-2 do Código da Propriedade Intelectual, que lhes permite pedir ao juiz do Supremo Tribunal para implementar todas as medidas adequadas a parar uma violação dos seus direitos. Com base neste artigo é que foi recentemente decidido o encerramento do site AlloStreaming.

No entanto, ao mesmo tempo, a legislação sobre direitos de autor na era da Internet continua a aumentar e apresenta-se extremamente complexa e difícil de implementar. Nos EUA, observa Cedric Manara, para proteger os detentores de direitos, foram postas em prática sete novas leis repressivas ao longo dos últimos quinze anos. O exemplo mais recente dessa inflação legislativa, os projetos de lei PIPA no Senado e SOPA na Câmara dos Representantes, que foram adiados por tempo indeterminado. Na França, o Hadopi continua a gerar imensas dúvidas quanto à sua eficácia.

Ainda uma questão de arquitetura dos sites, explica Benjamin Bayart: "só é muito difícil agir na Web quando há descentralização."

A vulnerabilidade dos sites centralizados, como o Megaupload, poderia encorajar um retorno à partilha de ficheiros peer-to-peer. A guerra iniciada na década de 1990 contra este protocolo resultou numa mudança de hábitos relativamente ao download ou streaming. Quando Nicolas Sarkozy se regozijava com uma queda de 35% na partilha ilegal de arquivos em França, o Megaupload registava um crescimento similar de utilizadores. E, simultaneamente, mostrou outra realidade: os internautas, pressionados pelo medo da polícia vigiando o peer-to-peer, começaram a pagar para aceder a obras na Internet. Em 5 anos, o Megaupload ganhou 150 milhões de dólares através das suas contas premium que custavam entre 10 e 80 euros.

Resta agora garantir que estas potenciais receitas revertam para os criadores. É o desafio de estabelecer uma oferta legal estruturada e eficaz. Mas, novamente, a partida está longe de estar ganha. Se ela existe para a música com o iTunes, o Spotify, o Deezer, para citar apenas alguns, continua insuficiente em termos de filmes e séries. No Megaupload, era possível ver uma emissão no dia seguinte à sua difusão nos Estados Unidos. Para legalizar esta eventualidade, os detentores de direitos têm de aceitar rever a cronologia tradicional dos meios de comunicação, ou aceitar a implementação de outros acordos de compensação, como a licença global. Opções rejeitadas, até este momento.

Publicado em http://owni.fr/2012/01/21/megaupload-internet-apres/

21 de janeiro de 2012

Tradução de Deolinda Peralta para o Esquerda.net

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