Quais são os prejuízos reais da “pirataria” para a economia dos EUA?

Os apoiantes de uma aplicação mais musculada do direito da propriedade intelectual — como os que estão por trás das novas propostas de leis nos Estados Unidos Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP Act (PIPA) [Lei Proteger o IP] submetidas ao Congresso — argumentam que a pirataria online é um enorme problema, custando à economia dos Estados Unidos entre 200 dólares e 250 milhares de milhões de dólares por ano, e que é responsável pela perda de 750 mil empregos americanos.

Estes números parecem realmente horrendos: 250 milhares de milhões de dólares de perda por ano seriam quase 800 dólares por cada homem, mulher, e criança na América. E 750 mil empregos – são duas vezes o número dos empregados em toda a indústria cinematográfica em 2010.

As boas notícias são que os números estão errados — como explica este post de Julian Sanchez, do Cato Institute. Em 2010, o Government Accountability Office publicou um relatório que observa que esses números “não podem ser substanciados ou relacionados com uma fonte de dados subjacente ou com uma metodologia”, o que é o linguajar governamental educado para dizer “esses números foram inventados a partir do ar e de coisa nenhuma”. Mais recentemente, uma estimativa menor – 58 milhares de milhões de dólares – foi produzida pelo Institute for Policy Innovation (IPI). Mas essa estimativa do IPI, como tanto Sanchez como o jornalista de tecnologia Tim Lee indicaram, está repleta de problemas metodológicos, incluindo dupla e tripla contagem, que dilatam consideravelmente a estimativa das perdas por pirataria.

Então quais são os verdadeiros números? Neste ponto, simplesmente não sabemos. E isto conduz-nos a um segundo problema, que não é tanto sobre dados, como sobre efeitos económicos reais. Há certamente muita gente que descarrega música e filmes sem pagamento. É claro que, pelo menos em alguns casos, a pirataria substitui uma transação legítima — por exemplo, uma pessoa teria comprado o DVD do novo filme de vampiros de Kate Beckinsale (quem será, essa pessoa?) mas em vez disso descarrega-o grátis no Bit Torrent. Noutros casos, a pessoa que pirateia o filme ou a canção nunca o teriam comprado. Isto é especialmente verdade se o consumidor vive num país relativamente pobre, como a China, e simplesmente não consegue pagar pelos filmes e música que descarrega.

Contamos esta última categoria de descarregamentos como “vendas perdidas”? Não, se formos honestos. E há outro problema: até nos casos em que a pirataria Internet resulta numa venda perdida, como é que aquela venda perdida afeta o mercado de emprego? Enquanto há empregos que podem ser perdidos na indústria da música ou dos filme, podiam ser criados noutra. O dinheiro que um pirata não gasta em filmes e canções é gasto quase por certo noutro lugar. Digamos que é gasto em pranchas de skate — o mesmo dólar perdido pela Sony Pictures pode ser ganho pela Alien Workshop, uma companhia que faz pranchas de skate.

Como Mark Twain uma vez escreveu, há três espécies de mentiras: mentiras, mentiras danadas, e estatística. Por mais verdadeira em geral que possa ser, a estatística pode ser especialmente enganadora quando é usada para avaliar os efeitos da pirataria digital. Ao contrário do roubo de um carro, copiar uma canção não inflige necessariamente uma perda tangível a outrem. Estimar essa perda requer suposições contrafactuais sobre como o mundo seria se a pirataria nunca tivesse acontecido — e, sem surpresa, os mais afetados tendem a assumir o pior.

http://www.freakonomics.com/2012/01/12/how-much-do-music-and-movie-piracy-really-hurt-the-u-s-economy/

Tradução de Paula Sequeiros para o Esquerda.net