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Ainda vamos a tempo de travar o ACTA

A deputada europeia Marisa Matias, explica como a mobilização internacional ainda pode travar a entrada em vigor na Europa do Acordo Comercial Anticontrafação, que ameaça a privacidade na internet.

“O ACTA é um acordo muito grave, vai muito para além da contrafação”, salienta Marisa Matias. A eurodeputada do Bloco destaca a importância que tiveram as manifestações de rua, no dia 11 de fevereiro, e lembra que o grupo socialista europeu, o PSE, já se manifestou contra o acordo e que o presidente do PPE, o maior grupo do Parlamento Europeu, terá dito que também se opunha a ele.

“O processo de ratificação ainda agora começou, ainda temos tempo para ganhar este processo”, insiste.

Um ataque à privacidade, aos direitos e às garantias

Para a bloquista, o que está em causa é a transferência sem precedentes de informação sobre a nossa vida, e sobretudo um ataque à privacidade, aos direitos e às garantias das cidadãs e dos cidadãos europeus, que vêm os seus dados transferidos para empresas privadas que ganham a capacidade de julgar e de aplicar sanções sem que as pessoas possam recorrer a tribunal.

As informações podem ser de viagens, de downloads efetuados. “É a nossa privacidade que fica a descoberto para que possa ser gerida por empresas privadas”, que depois transferem essas informações para bases de dados.

Marisa Matias salienta que não é por acaso que alguns países estão totalmente fora deste acordo, como é o caso da China, do Brasil ou da Índia. E há outros que já estiveram dentro e resolveram passar para fora, como a Roménia, a Polónia ou a República Checa. “Ou seja, nem todos se comportam como Portugal se comportou – quer ser o bom aluno, quer cumprir e põe os direitos e as garantias dos seus cidadãos em causa”, diz a eurodeputada.

Dificuldades à distribuição dos medicamentos genéricos

Para além dessa transferência de informações dos cidadãos para empresas privadas, Marisa Matias dá outros dois exemplos de aspetos muito perigosos do ACTA: o acordo coloca sérias dificuldades à distribuição dos medicamentos genéricos, e ao acesso dos cidadãos a esses medicamentos quando necessitam deles. Outro exemplo é o das sementes. “Já hoje é difícil que o agricultor que produz sementes as aplique na sua própria cultura, com os controlos que são efetuados ao nível das patentes. Há um controlo total das atividades, como por exemplo a da agricultura e do uso das suas próprias sementes”, conclui Marisa Matias.

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Resto dossier

O ACTA ameaça a net

Um acordo internacional negociado sigilosamente, que parecia abordar temas como o combate aos produtos falsificados, mas que afinal se revela um atentado à liberdade na Internet, instaurando "um big brother orwelliano gerido por empresas privadas". Eis o ACTA, assinado por 31 países, mas que pode ainda ser barrado, porque nenhum Estado o ratificou. Dossier coordenado por Luis Leiria.

A Internet após o fim do Megaupload

O desligamento do site de partilha de ficheiros Megaupload desencadeou uma torrente de reações. O problema não foi a perda do site mas sim a brutalidade do procedimento dos EUA, a sua base jurídica e os problemas que este encerramento coloca em termos de partilha de obras culturais na Web. Por Andrea Fradin e Guillaume Ledit, Owni

ACTA, a nova ameaça contra a Internet livre

Radiografia de um acordo internacional: objetivos, métodos antidemocráticos, estratégia. Por que é arriscado menosprezá-lo. Como ele copia a China e o Irão. Por Alexander Furnas, The Atlantic

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"ACTA é atentado à liberdade e à democracia"

PSD e CDS chumbaram o voto proposto pelo Bloco de Esquerda, que repudiava a forma como o Governo assinou o ACTA, um acordo negociado em segredo e que institui "um big brother orwelliano gerido por empresas privadas". Apenas cinco deputados do PS contrariaram a abstenção da restante bancada.

Perguntas e respostas sobre a partilha de ficheiros na Internet

Quem nunca ouviu um CD emprestado, viu um DVD de um amigo, recorreu a uma biblioteca? A partilha de bens culturais sempre existiu. Na era digital, tem especificidades próprias, mas é falso que a cópia de um ficheiro não autorizado seja um 'roubo'.

A partilha e o roubo

A equivalência entre partilha e roubo é um dos maiores embustes dos tempos modernos.

Bloco apresentou proposta para defender privacidade e proteção de dados

O Governo Português assinou esta semana o ACTA. Em Novembro de 2010, Marisa Matias foi signatária de uma importante resolução sobre o ACTA que dividiu o plenário e que acabou rejeitada por uma margem mínima no Parlamento Europeu. Em Junho próximo, o Bloco votará contra o Acordo Comercial Anticontrafação no PE.

ACTA: A revolta cresce

Os Estados Unidos assinaram o ACTA em outubro, assim como a Austrália, o Canadá, a Coreia do Sul e o Japão. A 26 de Janeiro, 22 países europeus e a Comissão Europeia assinaram-no igualmente. Entraria em vigor depois de seis Estados signatários o terem ratificado. Nenhum o fez até à data.

SOPA: Anti-pirataria ou censura?

A Democracy Now pôs frente a frente Jimmy Wales, da Wikipedia, com Sandra Aistars da Copyright Alliance, dias depois do enorme protesto online que provocou uma reviravolta no apoio aos projetos de lei SOPA (Stop Online Piracy Act – Lei de Combate à Pirataria Online) e PIPA (Protect Intelectual Property Act).

Quais são os prejuízos reais da “pirataria” para a economia dos EUA?

Como disse Mark Twain, há três espécies de mentiras: mentiras, mentiras danadas, e estatística. A estatística pode ser especialmente enganadora quando é usada para avaliar os efeitos da pirataria digital. Por Kal Raustiala e Chris Sprigman do site Freakonomics.

O ACTA é uma ameaça à liberdade de expressão e à democracia

O ACTA está em completa conformidade com o Direito Comunitário? Por que estão os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu a votar o ACTA – não foi já assinada, não está o processo terminado? FAQ elaborada pela organização Direitos Digitais Europeus – EDRI.