Ainda vamos a tempo de travar o ACTA

“O ACTA é um acordo muito grave, vai muito para além da contrafação”, salienta Marisa Matias. A eurodeputada do Bloco destaca a importância que tiveram as manifestações de rua, no dia 11 de fevereiro, e lembra que o grupo socialista europeu, o PSE, já se manifestou contra o acordo e que o presidente do PPE, o maior grupo do Parlamento Europeu, terá dito que também se opunha a ele.

“O processo de ratificação ainda agora começou, ainda temos tempo para ganhar este processo”, insiste.

Um ataque à privacidade, aos direitos e às garantias

Para a bloquista, o que está em causa é a transferência sem precedentes de informação sobre a nossa vida, e sobretudo um ataque à privacidade, aos direitos e às garantias das cidadãs e dos cidadãos europeus, que vêm os seus dados transferidos para empresas privadas que ganham a capacidade de julgar e de aplicar sanções sem que as pessoas possam recorrer a tribunal.

As informações podem ser de viagens, de downloads efetuados. “É a nossa privacidade que fica a descoberto para que possa ser gerida por empresas privadas”, que depois transferem essas informações para bases de dados.

Marisa Matias salienta que não é por acaso que alguns países estão totalmente fora deste acordo, como é o caso da China, do Brasil ou da Índia. E há outros que já estiveram dentro e resolveram passar para fora, como a Roménia, a Polónia ou a República Checa. “Ou seja, nem todos se comportam como Portugal se comportou – quer ser o bom aluno, quer cumprir e põe os direitos e as garantias dos seus cidadãos em causa”, diz a eurodeputada.

Dificuldades à distribuição dos medicamentos genéricos

Para além dessa transferência de informações dos cidadãos para empresas privadas, Marisa Matias dá outros dois exemplos de aspetos muito perigosos do ACTA: o acordo coloca sérias dificuldades à distribuição dos medicamentos genéricos, e ao acesso dos cidadãos a esses medicamentos quando necessitam deles. Outro exemplo é o das sementes. “Já hoje é difícil que o agricultor que produz sementes as aplique na sua própria cultura, com os controlos que são efetuados ao nível das patentes. Há um controlo total das atividades, como por exemplo a da agricultura e do uso das suas próprias sementes”, conclui Marisa Matias.