Está aqui

"ACTA é atentado à liberdade e à democracia"

PSD e CDS chumbaram o voto proposto pelo Bloco de Esquerda, que repudiava a forma como o Governo assinou o ACTA, um acordo negociado em segredo e que institui "um big brother orwelliano gerido por empresas privadas". Apenas cinco deputados do PS contrariaram a abstenção da restante bancada.

O acordo comercial anticontrafação foi subscrito esta semana por 22 dos 27 países membros da União Europeia e terá de se votado no Parlamento Europeu. O Bloco de Esquerda opõe-se ao acordo que permite a denúncia dos utilizadores, por parte dos operadores de comunicações, em caso de suspeita de violação de direitos de autor.

"O Governo português decidiu assinar este acordo sem consultar ninguém", disse Catarina Martins, que comparou o ACTA aos projetos SOPA e PIPA nos Estados Unidos. "Há uma coisa em comum nestes processos: são negociados em segredo até à última porque sabem que os povos não ficarão indiferentes", acrescentou a deputada bloquista.

"O ACTA está desenhado de tal forma que em muitos casos evita a transposição para as legislações nacionais. E tem até um comité que pode vir a alterar o tratado ao longo do tempo, na sombra, sem que nenhum parlamento seja chamado a pronunciar-se, sem que nenhum país tenha qualquer voz. É um atentado à liberdade e à democracia", prosseguiu Catarina Martins.

"Se o ACTA entrar em vigor no espaço europeu, os operadores de comunicações poderão vigiar todos os downloads e investigar o histórico dos utilizadores que efetuem qualquer atividade na internet que seja considerada “antipolítica governamental”, diz o voto de condenação do ACTA que foi votado esta sexta-feira na Assembleia da República.

O Bloco de Esquerda lembra o secretismo com que o acordo tem sido negociado, que "levou mesmo à demissão do relator deste acordo no Parlamento Europeu". Esse relator subscreveu uma resolução em novembro de 2010, também assinada pela eurodeputada bloquista Marisa Matias, no sentido de proteger a privacidade dos cidadãos e a proteção dos seus dados. Mas a resolução viria a perder por escassa margem na votação (322 contra 306), com uma votação no Parlamento Europeu semelhante à desta sexta-feira em São Bento. Abstenção dos socialistas e voto contra de PSD e CDS, os grandes defensores do acordo.

Segundo o voto apresentado pela deputada Catarina Martins, se o ACTA for mesmo para a frente "a informação mais sensível sobre os cidadãos europeus ficará na mão de empresas com interesses comerciais diretos nesta informação, a qual, muitas das vezes, representa mesmo a sua principal fonte de receitas". E os viajantes poderão ser revistados nos aeroportos para verificar na sua bagagem pessoal se o seu computador ou telemóvel contém ficheiros que não tenham pago direitos de autor.

Catarina Martins: "Acordo ACTA é um atentado à liberdade e à democracia"

(...)

Resto dossier

O ACTA ameaça a net

Um acordo internacional negociado sigilosamente, que parecia abordar temas como o combate aos produtos falsificados, mas que afinal se revela um atentado à liberdade na Internet, instaurando "um big brother orwelliano gerido por empresas privadas". Eis o ACTA, assinado por 31 países, mas que pode ainda ser barrado, porque nenhum Estado o ratificou. Dossier coordenado por Luis Leiria.

A Internet após o fim do Megaupload

O desligamento do site de partilha de ficheiros Megaupload desencadeou uma torrente de reações. O problema não foi a perda do site mas sim a brutalidade do procedimento dos EUA, a sua base jurídica e os problemas que este encerramento coloca em termos de partilha de obras culturais na Web. Por Andrea Fradin e Guillaume Ledit, Owni

ACTA, a nova ameaça contra a Internet livre

Radiografia de um acordo internacional: objetivos, métodos antidemocráticos, estratégia. Por que é arriscado menosprezá-lo. Como ele copia a China e o Irão. Por Alexander Furnas, The Atlantic

Ainda vamos a tempo de travar o ACTA

A deputada europeia Marisa Matias, explica como a mobilização internacional ainda pode travar a entrada em vigor na Europa do Acordo Comercial Anticontrafação, que ameaça a privacidade na internet.

"ACTA é atentado à liberdade e à democracia"

PSD e CDS chumbaram o voto proposto pelo Bloco de Esquerda, que repudiava a forma como o Governo assinou o ACTA, um acordo negociado em segredo e que institui "um big brother orwelliano gerido por empresas privadas". Apenas cinco deputados do PS contrariaram a abstenção da restante bancada.

Perguntas e respostas sobre a partilha de ficheiros na Internet

Quem nunca ouviu um CD emprestado, viu um DVD de um amigo, recorreu a uma biblioteca? A partilha de bens culturais sempre existiu. Na era digital, tem especificidades próprias, mas é falso que a cópia de um ficheiro não autorizado seja um 'roubo'.

A partilha e o roubo

A equivalência entre partilha e roubo é um dos maiores embustes dos tempos modernos.

Bloco apresentou proposta para defender privacidade e proteção de dados

O Governo Português assinou esta semana o ACTA. Em Novembro de 2010, Marisa Matias foi signatária de uma importante resolução sobre o ACTA que dividiu o plenário e que acabou rejeitada por uma margem mínima no Parlamento Europeu. Em Junho próximo, o Bloco votará contra o Acordo Comercial Anticontrafação no PE.

ACTA: A revolta cresce

Os Estados Unidos assinaram o ACTA em outubro, assim como a Austrália, o Canadá, a Coreia do Sul e o Japão. A 26 de Janeiro, 22 países europeus e a Comissão Europeia assinaram-no igualmente. Entraria em vigor depois de seis Estados signatários o terem ratificado. Nenhum o fez até à data.

SOPA: Anti-pirataria ou censura?

A Democracy Now pôs frente a frente Jimmy Wales, da Wikipedia, com Sandra Aistars da Copyright Alliance, dias depois do enorme protesto online que provocou uma reviravolta no apoio aos projetos de lei SOPA (Stop Online Piracy Act – Lei de Combate à Pirataria Online) e PIPA (Protect Intelectual Property Act).

Quais são os prejuízos reais da “pirataria” para a economia dos EUA?

Como disse Mark Twain, há três espécies de mentiras: mentiras, mentiras danadas, e estatística. A estatística pode ser especialmente enganadora quando é usada para avaliar os efeitos da pirataria digital. Por Kal Raustiala e Chris Sprigman do site Freakonomics.

O ACTA é uma ameaça à liberdade de expressão e à democracia

O ACTA está em completa conformidade com o Direito Comunitário? Por que estão os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu a votar o ACTA – não foi já assinada, não está o processo terminado? FAQ elaborada pela organização Direitos Digitais Europeus – EDRI.