Está aqui

SOPA: Anti-pirataria ou censura?

A Democracy Now pôs frente a frente Jimmy Wales, da Wikipedia, com Sandra Aistars da Copyright Alliance, dias depois do enorme protesto online que provocou uma reviravolta no apoio aos projetos de lei SOPA (Stop Online Piracy Act – Lei de Combate à Pirataria Online) e PIPA (Protect Intelectual Property Act).
Jimmy Wales: Não está certo é estabelecer um regime de censura para responder a um comportamento criminoso..

JUAN GONZALEZ:O apoio do Congresso a dois projetos de lei anti-pirataria defendidos por Hollywood está a enfraquecer depois de um protesto histórico online na quarta-feira.A enciclopédia online Wikipedia encerrou a versão inglesa do seu sítio web durante 24 horas para protestar contra os projetos de lei.Milhares de outros sítios fizeram o mesmo.A Google, proprietária do motor de busca mais popular mundialmente, cobriu o seu ícone na página principal com uma tarja negra.A Google também incitou os visitantes a assinar uma petição em linha que pedia ao Congresso para rejeitar os projetos-lei.

O projeto da Câmara dos Deputados chama-se SOPA (Stop Online Piracy Act – Lei de Combate à Pirataria Online), o projeto-lei para acabar com a pirataria online, ao passo que o projeto-lei do Senado se chama PIPA (Protect Intelectual Property Act), para proteger os direitos intelectuais.Os estúdios de cinema de Hollywood, os editores de música e as grandes emissoras como a NBC e a Viacom apoiaram a legislação anti-pirataria, a qual pretende claramente acabar com a pirataria de material com direitos de autor na Internet em sítios web fora dos Estados Unidos da América.Mas os críticos observam que os projetos-lei iriam alterar profundamente a Internet ao sufocarem a inovação e o investimento, que são a garantia de uma Internet livre e aberta.

Em Washington, pelo menos oito legisladores anunciaram na quarta-feira que já não apoiam a legislação do Senado, incluindo alguns co-responsáveis pela mesma, como os republicanos Marco Rubio, da Florida, Roy Blunt, do Missouri e Orrin Hatch, do Utah, assim como o democrata Ben Cardin, de Maryland.

AMY GOODMAN:Temos connosco dois convidados.Jimmy Wales é um empresário da Internet, mais conhecido por ser co-fundador e promotor da enciclopédia sem fins lucrativos online Wikipedia.Está a acompanhar-nos a partir de um estúdio em Londres.Em Washington, D.C., temos a companhia de Sandra Aistars, diretora-executiva da Copyright Alliance.Sandra Aistars é uma antiga vice-presidente e conselheira geral associada da Time Warner Inc. Os membros do conselho da Copyright Alliance incluem a Motion Picture Association of America, a NBCUniversal, a Time Warner, a Viacom, a ASCAP e a BMI.

Vamos começar com Sandra, em Washington.Por que é que acha que estes projetos-lei são tão importantes?

SANDRA AISTARS:Antes de mais, obrigada Amy por me ter convidado para o programa.(...) Quanto à razão por que estes projetos-lei são tão importantes, é de referir que juntamente com outros membros do conselho da Copyright Alliance que mencionou, eu represento milhares e milhares de artistas que vivem na América.Nos Estados Unidos há cerca de 11 milhões de artistas que dependem da Internet para estabelecer contactos, comercializar, angariar fundos para o seu trabalho, para se ligarem com os seus fãs, distribuir o seu trabalho, basicamente para ganhar a vida.A capacidade de o poderem fazer com sucesso está a ser comprometida pelo facto de existirem sítios web criminosos no estrangeiro, cujo único objetivo é a distribuição de bens falsificados e de obras com direitos de autor para obterem lucros sem que aqueles criadores sejam compensados.Quando falamos dos sítios vigaristas que o projeto-lei tem em mira não estamos a falar das Wikipedias, não estamos a falar do Reddit, não estamos a falar do Twitter nem de todas as ferramentas dos meios de comunicação social em que todos confiamos.Falamos de sítios que são explorados e dedicados à pirataria e que estão realmente a impedir que os criadores de todo o país tenham um meio de subsistência económica a partir das suas carreiras criativas.

JUAN GONZALEZ:Bem, Jimmy Wales, co-fundador da Wikipedia, sentiu que estes projetos-lei constituíam uma tal ameaça que encerrou o seu sítio Web.Porquê?

JIMMY WALES:Bem, aqueles projetos-lei estão muito mal redigidos.Não há qualquer problema em falar sobre a necessidade de encontrar algumas soluções para o comportamento criminoso online.O que não está certo é estabelecer um regime de censura para lhe responder.Não está certo ter processos em curso que iriam incentivar as companhias de cartões de crédito a deixar de apoiar negócios legítimos devido a uma simples queixa.Precisamos de começar de novo e repensar toda a questão, pondo a liberdade de expressão em primeiro lugar.

AMY GOODMAN:O que pensa disto, Sandra?

SANDRA AISTARS:Concordo que as questões ligadas à liberdade de expressão e à Primeira Emenda devem estar no centro destas discussões, e têm estado. Os projetos-lei nada têm a ver com censura, assim como perseguir alguém por roubar em lojas nada tem a ver com censura.Se você for a um sítio web que está a distribuir criminosamente obras com direitos de autor ou mercadorias falsificadas online aos consumidores dos EUA, não está a exercer a liberdade de expressão, não está a promover debates políticos, está a cometer um roubo.

JUAN GONZALEZ:Mas Sandra, empresas como a Google insistem que já estão envolvidas na vigilância voluntária dos seus sítios web e respondem com bastante celeridade aos pedidos das empresas.

SANDRA AISTARS:Certo.A Google fala dos seus programas que lidam com casos individuais de violação de conteúdos que são postos, por exemplo, no YouTube por um utilizador.Estas leis não abordam de forma nenhuma essa questão.Em primeiro lugar, não lidam com sítios Web sediados nos EUA, como o YouTube, a Wikipedia ou qualquer outro sítio web com conteúdos produzidos pelos utilizadores nos Estados Unidos da América.Também não impõem qualquer obrigação de monitorizar esses sítios web ou de fazer mais do que um sítio web legítimo como o YouTube já faz ao abrigo da lei dos Digital Millennium Copyright (Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital).E, na verdade, o projeto-lei tem cláusulas que esclarecem especificamente isso e instruem os tribunais a não fazer alterações à lei dos direitos de autor, à lei dos direitos comerciais ou à lei dos Digital Millennium Copyright quando fazem cumprir estes decretos.Assim, estes projetos-lei abordam um problema totalmente diferente, que são sítios web de vigaristas e criminosos, que existem, são explorados e inteiramente dedicados ao objetivo de infringir os direitos de autor.Não são sítios Web legítimos como a Wikipedia, que vigia ela própria as suas actividades.São sítios web muitas vezes explorados por criminosos, que se dedicam verdadeiramente a distribuir bens com direitos de autor sem autorização e sem outro objetivo legítimo.

AMY GOODMAN:Jimi Wales, pode responder a isto e falar também acerca da maneira como acha que a Wikipedia seria afetada se estes projetos-lei tivessem sido aprovados.

JIMMY WALES:Bem, o que acabou de ser dito aqui não é de todo verdade.Se observarmos o conteúdo destes projetos-lei não há dúvida de que se trata de censura.A versão do Senado tem cláusulas destinadas a implementar o bloqueio do DNS (sistema de nomes de domínio) de sítios web estrangeiros e os projetos-lei têm cláusulas que tornariam ilegal que o Google apresentasse uma ligação a, por exemplo, The Pirate Bay.Isto é censura pura e simples à Google, sem sombra de dúvida.Estas são as medidas contra as quais protestamos.Estas são as coisas que estão erradas.

Se vocês querem lutar contra aqueles sítios web, se querem fazer alguma coisa relativamente a eles, precisam de ir pressionar os países onde eles se encontram para que estes alterem as suas leis de modo a refletir o mesmo tipo de situação que vocês aceitaram como uma maneira válida de fazer as coisas, como fazemos nos EUA, com as cláusulas de notificação e registo e tudo aquilo que funcionou tão bem ao longo de 10 anos.

Quanto à forma como isto afetaria a Wikipedia, afeta-nos de várias maneiras diferentes. As definições são tão amplas que ao seu abrigo a Wikipedia poderia ser definida como um motor de busca e isso significaria que seria ilegal que estabelecesse ligações a um sítio web, mesmo que estivéssemos a escrever um artigo da enciclopédia a explicar ao público o que é o The Pirate Bay, o que é que se passa lá e quiséssemos que as pessoas o visitassem para conhecer por elas próprias.Isto passaria a ser ilegal.Isto é escandaloso e inadmissível ao abrigo da Primeira Emenda.

AMY GOODMAN:Bem, Jimmy Wales, vocês tiveram um impacto enorme.Quero dizer, na Internet – milhares de sítios às escuras ontem é sem dúvida o rugido da Internet.E até os co-responsáveis pelo projeto-lei, como o senador Rubio, republicano conservador da Florida, recuaram.Congressistas e senadores, uns atrás dos outros, estão a retirar o seu apoio.Quem é que escreveu esta legislação?E quais são os seus planos para mais protestos?

JIMMY WALES:Aminha opinião é que não vale a pena protestar mais.Conseguimos a atenção do Congresso.Eles perceberam que não podem limitar-se a ouvir Hollywood.Precisam de ouvir os utilizadores da Internet.Precisam de ouvir os seus eleitores.O que é preciso fazer agora é repensar tudo que a nossa amiga da ASCAP falou, pensar nesses sítios web de piratas, pensar nas pessoas que estão realmente apostadas em lucrar economicamente à custa do trabalho dos outros de forma inadequada e ilegal. Devemos visar essas atividades. Não devemos visar a Wikipedia, o Google.Não devemos estabelecer um regime de censura ao DNS.

Assim, na minha opinião há um caminho para a frente.Penso que é o que vai acontecer agora que temos, até aqui, 35 senadores a manifestar-se contra o projeto-lei, o que é mais do que os cinco que o fizeram antes do protesto.Acho que podemos dizer que estes projetos-lei são letra morta, não vão a lado nenhum.Na minha opinião não devíamos limitar-nos a regozijar-nos, sentar-nos e dizer: "Fixe, vencemos".Na verdade agora devíamos ser construtivos.Devíamos dizer, “OK, ouçam, nós queremos voltar” e queremos dizer, “se existem problemas legítimos, vamos analisá-los.Vamos encontrar soluções boas para toda a gente.”

JUAN GONZALEZ:O que pensa disto Sandra Aistars?Já que disse que o protesto era um truque publicitário e que está a difundir algumas reivindicações irresponsáveis.Acha que este protesto, o seu alcance e a sua natureza generalizada pedem que estes projetos-lei sejam revistos?

SANDRA AISTARS:Penso que os projetos-lei estão a ser revistos e foram revistos.Faz parte do processo legislativo normal.Acho que o que aconteceu ontem foi – sabe, foi interessante.Para mim foi interessante ver a Wikipedia emudecer num ato de auto-censura, para protestar contra os projetos-lei. Mas penso que o que precisa de acontecer em qualquer processo legislativo é que as pessoas olhem para aquilo que os projetos-lei realmente dizem. Mr. Wales, quando fala das cláusulas dos projetos-lei, está a referir-se a um documento que já não existe e que, com franqueza e para começar, não existia com a forma que ele sugere.Eu diria às pessoas para lerem as modificações introduzidas à Stop Online Piracy Act, que estão disponíveis no sítio Web do House Judiciary Committee e que observem as cláusulas desse projeto-lei.Gostaria também de referir que o processo legislativo é, como eu disse, longo e que há discussões sobre as cláusulas de qualquer lei.E isso está a acontecer agora.Ao longo dos últimos dois dias foram introduzidas várias modificações que foram feitas, além das que foram propostas nas alterações à SOPA, para resolver algumas das preocupações com o bloqueio do DNS.Tanto o Senador Leahy como o Congressista Smith sugeriram que iriam retirar do projeto-lei todas as cláusulas sobre o DNS e dar seguimento às cláusulas menos controversas.

Sobre o bloqueio do DNS e quanto à justeza do seu uso ou não, também gostaria de dizer às pessoas que os nossos parceiros comerciais na Europa, no Reino Unido e em vários países da UE já estão a implementar o bloqueio de DNS para bloquear The Pirate Bay.Assim, os tipos de atividades específicas que Mr. Wales sugeriu que precisavam de acontecer e que deviam ser discutidas fora do país, estão de facto a ser discutidas fora do país.E o que pretendemos ao abrigo desta legislação é que os sítios web nacionais ajudem e colaborem com o procurador geral quando um tribunal distrital federal decidir que um determinado sítio web se dedica à infração [da lei] e que parem de negociar com esses sítios.

AMY GOODMAN:Jimmy Wales, sei que tem de sair para a Sky TV no mesmo edifício, mas queria fazer-lhe uma pergunta rápida.

JIMMY WALES:Sim.

AMY GOODMAN:A sua resposta a Sandra Aistars?E também, o poder das empresas que ela representa, como a MPAA?Sandra Aistars acabou de referir, por exemplo, o Senador Leahy, um dos co-responsáveis pelo projeto-lei, senador liberal do Vermont, colega de Christopher Dodd do Connecticut, que se reformou e passou a diretor do MPAA.Isto terá tido importância, em termos de conseguir o apoio inicial?Agora as pessoas, senadores, estão a recuar um a um.

JIMMY WALES:Sim, penso que é evidente que há um processo em que os grupos de pressão gastam muito dinheiro, fazem imensas amizades e têm influência na legislação.E há 30 ou 40 anos atrás não havia muito que o resto das pessoas pudesse fazer.Agora podemos organizar-nos na Internet e podemos dizer “Alto lá!.Vocês estão aí para nos proteger e não a um pequeno grupo de grandes empresas.”Por isso penso que temos uma hipótese de marcar a diferença.

O outro comentário que queria fazer é dizer que, para mim, chamar a atenção para o que alguns países europeus estão a fazer em termos de filtrar e bloquear DNS é muito pouco convincente.Isto é a América.Temos a Primeira Emenda.Há determinadas coisas que o Congresso não pode simplesmente fazer. O facto de a liberdade de expressão não ser tão forte noutros países não é uma coisa que devamos copiar, mas sim combater.

AMY GOODMAN:Queríamos agradecer-lhe por estar connosco Jimmy Wales.Sandra Aistars, se pudesse ficar mais um minuto queríamos que visse o extrato de um vídeo de um crítico manifesto dos dois projetos-lei anti-pirataria, escritor pioneiro da Internet e professor na Universidade de Nova Iorque, Clay Shirky.No início desta semana Shirky gravou um TED Talk chamado “Defendam a nossa liberdade de partilha (ou por que é que a SOPA é uma má ideia).”Isto é parte do que o Professor Shirky disse.

CLAY SHIRKY:Uma vez que os maiores produtores de conteúdos na Internet não são a Google nem a Yahoo! – somos nós – somos nós que vamos ser policiadas, porque ao fim e ao cabo a verdadeira ameaça à promulgação do PIPA e do SOPA é a nossa capacidade de partilhar coisas entre nós.Por isso, o que o PIPA e o SOPA se arriscam a fazer é pegar num conceito legal com séculos de idade – inocente até prova em contrário – e invertê-lo:culpado até prova em contrário.Não podem partilhar até nos provarem que não estão a partilhar algo de que não gostamos.De repente, o ónus da prova da legalidade versus a ilegalidade cai-nos positivamente em cima e nos serviços que nos possam oferecer quaisquer novas capacidades.E se custar apenas um cêntimo policiar um utilizador, isso irá esmagar um serviço com 100 milhões de utilizadores.Esta é a Internet que eles têm em mente.

Imaginem este letreiro por todo o lado, mas imaginem que não diz “College Bakery”.Imaginem que diz "YouTube" e "Facebook" e "Twitter."Imaginem que diz “TED” porque os comentários não podem ser policiados a qualquer custo aceitável.Os verdadeiros efeitos do SOPA e do PIPA vão ser diferentes dos efeitos propostos.A ameaça, de facto, é esta inversão do ónus da prova, que de repente faz com que sejamos todos tratados como ladrões sempre que nos é oferecida a liberdade de criar, de produzir ou de partilhar.E as pessoas que nos oferecem essas capacidades – os YouTubes, os Facebooks, os Twitters e os TED – passam a ter de nos policiar ou correm o risco de sofrer punições legais.

AMY GOODMAN:O Professor da Universidade de Nova York Clay Shirky.Faremos a ligação à TED Talk completa em democracynow.org. Sandra Aistars, da Copyright Alliance, qual é a sua resposta?

SANDRA AISTARS:Sabe, se os projetos-lei fizessem o que o professor diz que fazem, eu seria a primeira a opor-me a eles.Não é verdade.Os artistas e os criadores que represento contam com a Internet para partilhar o seu trabalho, para transmitir o seu trabalho, para comunicar entre si, para encontrar novas ideias, para explorar os trabalhos uns dos outros.E nunca apoiariam um projeto-lei que fizesse o que os opositores dizem que este projeto-lei hipoteticamente faria em algumas situações.Leiam o texto das leis.Não há alteração do ónus da prova.Não há referência a nenhum sítio web que tenha qualquer parecença com o YouTube ou TED ou Twiter ou Wikipedia.Os projetos-lei perseguem os sítios que se dedicam acima de tudo a distribuir comercialmente obras, infringindo os direitos de autor. Não se trata de pessoas que partilham os seus próprios trabalhos.Trata-se de pessoas no estrangeiro, organizadas criminalmente, que espoliam os artistas dos EUA dos seus trabalhos e que os revendem no mercado dos EUA sem que os criadores dessas obras obtenham qualquer rendimento por elas.E isto é simplesmente errado do ponto de vista moral e prejudica o direito dos criadores de ganharem a vida com o seu trabalho.

http://www.democracynow.org/2012/1/19/sopa_anti_piracy_or_censorship_wikipedias

Tradução de Ana Carneiro para o Esquerda.net

(...)

Resto dossier

O ACTA ameaça a net

Um acordo internacional negociado sigilosamente, que parecia abordar temas como o combate aos produtos falsificados, mas que afinal se revela um atentado à liberdade na Internet, instaurando "um big brother orwelliano gerido por empresas privadas". Eis o ACTA, assinado por 31 países, mas que pode ainda ser barrado, porque nenhum Estado o ratificou. Dossier coordenado por Luis Leiria.

A Internet após o fim do Megaupload

O desligamento do site de partilha de ficheiros Megaupload desencadeou uma torrente de reações. O problema não foi a perda do site mas sim a brutalidade do procedimento dos EUA, a sua base jurídica e os problemas que este encerramento coloca em termos de partilha de obras culturais na Web. Por Andrea Fradin e Guillaume Ledit, Owni

ACTA, a nova ameaça contra a Internet livre

Radiografia de um acordo internacional: objetivos, métodos antidemocráticos, estratégia. Por que é arriscado menosprezá-lo. Como ele copia a China e o Irão. Por Alexander Furnas, The Atlantic

Ainda vamos a tempo de travar o ACTA

A deputada europeia Marisa Matias, explica como a mobilização internacional ainda pode travar a entrada em vigor na Europa do Acordo Comercial Anticontrafação, que ameaça a privacidade na internet.

"ACTA é atentado à liberdade e à democracia"

PSD e CDS chumbaram o voto proposto pelo Bloco de Esquerda, que repudiava a forma como o Governo assinou o ACTA, um acordo negociado em segredo e que institui "um big brother orwelliano gerido por empresas privadas". Apenas cinco deputados do PS contrariaram a abstenção da restante bancada.

Perguntas e respostas sobre a partilha de ficheiros na Internet

Quem nunca ouviu um CD emprestado, viu um DVD de um amigo, recorreu a uma biblioteca? A partilha de bens culturais sempre existiu. Na era digital, tem especificidades próprias, mas é falso que a cópia de um ficheiro não autorizado seja um 'roubo'.

A partilha e o roubo

A equivalência entre partilha e roubo é um dos maiores embustes dos tempos modernos.

Bloco apresentou proposta para defender privacidade e proteção de dados

O Governo Português assinou esta semana o ACTA. Em Novembro de 2010, Marisa Matias foi signatária de uma importante resolução sobre o ACTA que dividiu o plenário e que acabou rejeitada por uma margem mínima no Parlamento Europeu. Em Junho próximo, o Bloco votará contra o Acordo Comercial Anticontrafação no PE.

ACTA: A revolta cresce

Os Estados Unidos assinaram o ACTA em outubro, assim como a Austrália, o Canadá, a Coreia do Sul e o Japão. A 26 de Janeiro, 22 países europeus e a Comissão Europeia assinaram-no igualmente. Entraria em vigor depois de seis Estados signatários o terem ratificado. Nenhum o fez até à data.

SOPA: Anti-pirataria ou censura?

A Democracy Now pôs frente a frente Jimmy Wales, da Wikipedia, com Sandra Aistars da Copyright Alliance, dias depois do enorme protesto online que provocou uma reviravolta no apoio aos projetos de lei SOPA (Stop Online Piracy Act – Lei de Combate à Pirataria Online) e PIPA (Protect Intelectual Property Act).

Quais são os prejuízos reais da “pirataria” para a economia dos EUA?

Como disse Mark Twain, há três espécies de mentiras: mentiras, mentiras danadas, e estatística. A estatística pode ser especialmente enganadora quando é usada para avaliar os efeitos da pirataria digital. Por Kal Raustiala e Chris Sprigman do site Freakonomics.

O ACTA é uma ameaça à liberdade de expressão e à democracia

O ACTA está em completa conformidade com o Direito Comunitário? Por que estão os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu a votar o ACTA – não foi já assinada, não está o processo terminado? FAQ elaborada pela organização Direitos Digitais Europeus – EDRI.