O documento, que será discutido na reunião dos ministros das Finanças que terá lugar esta terça-feira em Bruxelas, defende que a taxa seguida deverá ser a média ponderada do desemprego nos últimos três anos. Se o resultado for superior a 10%, inicia-se um processo de sanções, mas só depois de ser concedido um prazo para os países em causa seguirem as recomendações da Comissão e tentarem diminuir a taxa de desemprego.
O desemprego é um dos indicadores a ser considerado. O défice público, limitado aos 3% do PIB, e a dívida pública, que não pode ultrapassar os 60% do produto do país, já faziam parte dos tratados europeus. Também o preço das casas e o endividamento privado passarão a ser indicadores considerados para, supostamente, evitar os desequilíbrios financeiros e macroeconómicos entre os membros da União Europeia
Esta proposta da Comissão Europeia surge no momento em que o desemprego, na sequência da crise financeira internacional e das políticas de austeridade permanente preconizadas pela mesma Comissão Europeia, atinge níveis históricos um pouco por toda a Europa. A taxa a partir da qual os países serão considerados incumpridores, de resto, fica abaixo da média do desemprego na União Europeia, que se encontra actualmente nos 10,2%. A taxa de desemprego na Espanha é superior a 20%, a maior da União Europeia, e o El Mundo calcula que o país poderá ter que pagar uma multa superior a 1000 milhões de euros se esta medida for aprovada.
A ser aprovada, esta medida conferirá um peso acrescido e um carácter institucional às pressões que têm vindo a ser feitas pela Comissão para que vários países, incluindo Portugal, alterem as leis laborais no sentido de uma crescente flexibilização e liberalização.
