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Bruxelas colocará Portugal em Tribunal se continuar a violar lei da qualidade do ar

O país tem dois meses para aplicar efetivamente a legislação europeia sobre qualidade do ar. Se não cumprir, a Comissão Europeia irá apresentar um caso contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Poluição atmosférica. Lisboa.
Poluição atmosférica. Lisboa. Foto de Carolina Pimenta/Unsplash.

Para a Comissão Europeia, Portugal “não cumpriu as suas obrigações” no que diz respeito às regras europeias sobre qualidade do ar. Como consequência desta análise, a instituição europeia dá um prazo de dois meses para que o país passe a aplicar a legislação europeia que regulamenta esta área.

Se o governo não alterar a sua política, Bruxelas colocará uma ação contra o país no Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Comissão Europeia diz que se trata de “proteger a população contra a poluição atmosférica”. De acordo com a instituição, “o sistema nacional deve, com fiabilidade, medir, informar o público e comunicar a gravidade da poluição atmosférica. Os valores-limite relativos ao dióxido de azoto (NO2) são ultrapassados em várias zonas, ao passo que os dados disponíveis mostram a ineficácia das medidas tomadas para reduzir a poluição atmosférica”.

Bruxelas avisara já num primeiro momento sobre a gravidade do assunto, este é, portanto, o segundo passo antes do recurso à justiça europeia. O Estado português é instado a “responder e tomar as medidas necessárias para estabelecer o bom funcionamento do sistema de controlo da poluição atmosférica”.

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