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Brasil: Juiz do STF determina investigação à gestão do governo na pandemia

O requerimento foi apresentado em janeiro à Mesa do Senado, mas o presidente manteve o processo na gaveta até agora. Comissão vai investigar ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia.
Supremo Tribunal Federal do Brasil. Foto de Ricardo/Flickr

O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu esta quinta-feira que o presidente do Senado Brasileiro, Rodrigo Pacheco, instaure uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia.

A decisão acontece depois de um pedido apresentado por dois senadores, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, que contestavam a inércia do atual presidente do Senado, que manteve a CPI “na gaveta” durante meses. A BBC Brasil diz que os senadores entregaram o requerimento para a abertura de uma CPI da covid-19 no passado dia 15 de janeiro. O pedido reuniu a assinatura de 30 parlamentares, mais do que o mínimo de 27 assinaturas exigido para apresentar o pedido à mesa do senado.

Em declarações na rede social Twitter, o deputado federal eleito pelo PSOL, Marcelo Freixo, diz que a medida do juíz Barroso “é correta”, uma vez que a oposição já tinha “recolhido todas as assinaturas necessárias para instalar a CPI da Covid, mas ela estava na gaveta”

Este é um duro revés para o governo de Jair Bolsonaro, que tem sido criticado pela sua gestão da pandemia, que já levou à morte de mais de 340 mil brasileiros. A CPI permite, de acordo com o jornal Estadão, a convocação de autoridades para prestar depoimentos, quebra de sigilo bancário e telefónico dos alvos de investigação, indiciamento de culpados, e encaminhamento para o Ministério Público com pedido de abertura de inquérito.

De acordo com informações recolhidas pelo mesmo jornal, o juiz comunicou a sua decisão ao Presidente do Senado antes de a anunciar publicamente. Este sinal de cortesia permitia que Rodrigo Pacheco se antecipasse ao STF e instalasse a CPI sem a obrigação de uma decisão judicial. No entanto, o presidente do Senado decidiu esperar pela decisão, argumentando que neste momento “a gravidade da pandemia exige união”.

"Neste momento, em que a gravidade da pandemia exige união", a comissão "parece-me um ponto fora da curva. Como é que se pretende apurar o passado se não conseguimos definir o presente e o futuro com ações concretas?", questionou Pacheco, em declarações citadas pelo Jornal de Notícias.

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