Braço-direito de Salgado assume presidência do BES

Amílcar Morais Pires, o novo presidente do BES, foi até hoje o braço direito de Ricardo Salgado no banco. Tal como Salgado, também recorreu em 2012 ao perdão fiscal do Estado para regularizar depósitos escondidos na Suíça e apanhados no “caso Monte Branco”. Também naquele ano, Morais Pires foi constituído arguido depois de a CMVM enviar à PGR um relatório sobre o tráfico pelo BES de informações reservadas na privatização da EDP Renováveis a favor da chinesa Three Gorges. O processo não está encerrado. Desde 2012, Morais Pires é responsável pela área internacional do banco. Em Outubro passado, acompanhou Salgado nas reuniões em Luanda com o presidente angolano, José Eduardo dos Santos. O Esquerda.net publica, a este propósito, o capítulo “Espírito Santo em África”, do livro “Os Donos Angolanos de Portugal”, de Jorge Costa, Francisco Louçã e João Teixeira Lopes. Depois da publicação do livro vieram a público graves notícias sobre o desaparecimento de cerca de seis mil milhões de euros dos cofres do BES Angola.

Espírito Santo em África

(capítulo integral do livro “Os Donos Angolanos de Portugal”)

O BES é o grupo português com uma presença mais enraizada em Angola. Muito antes da corrida de bancos e construtoras para os braços do regime do MPLA, já o grupo Espírito Santo havia criado a Escom, que dominou durante quase duas décadas. O negócio cresceu na mineração, construção de infra-estruturas, aeroportos, estradas, saneamento, habitação. Em associação com o grupo russo Alrosa, recebeu numerosas concessões na exploração de diamantes. Ainda no início de 2013, o Jornal de Angola anunciava a expansão da exploração diamantífera nas províncias do nordeste pelo grupo Escom, associado à estatal Endiama.

Quadro do grupo BES desde pelo menos 1992, Helder Bataglia manteve-se até hoje à frente da Escom, sendo também fundador do BES Angola. Sempre que é de novo anunciada (e adiada) a saída dos Espírito Santo da Escom, é dado por certo que Bataglia manterá uma quota e o seu lugar de presidente. Anunciada em janeiro de 2012, a venda do grupo à Sonangol por 800 milhões de euros está ainda por concretizar, como veremos adiante (Sol, 10.5.2013).

A ligação chinesa

Bataglia é um veterano dos grandes negócios em Angola. Os seus contactos com dois renomados traficantes de armas do período da guerra civil angolana - o francês Pierre Falcone, que chegou a cumprir pena, e o cantonês Sam Pa - fizeram do homem do BES uma peça importante na chegada de Angola ao lugar de primeiro fornecedor de petróleo à China, ao lado da Arábia Saudita. O caso foi estudado em detalhe em 2009 pela Comissão do Congresso dos EUA dedicada aos assuntos económicos e de segurança entre os EUA e a China1.

Ricardo Salgado assume ter recorrido durante quase vinte anos aos préstimos de Michel Canals. Ato contínuo, recorre à amnistia fiscal promovida pelo governo português para capitais não-declarados no estrangeiro, o que lhe permite regularizar uma fuga fiscal de muitos anos sem penalizações e mediante uma taxa de 7,5%. O seu braço-direito no BES Internacional, Morais Pires, retifica também a sua declaração de 2011 para regularizar aplicações pessoais na Akoya

Sam Pa é a figura central da holding 88 Queensway - nome referente ao endereço em Hong Kong. O próprio Hélder Bataglia, em longa entrevista biográfica à Exame Angola (18.06.2010), alude ao seu papel junto deste grupo chinês, sem todavia o apontar como uma verdadeira extenção do regime de Pequim, do qual obtém recursos de capital ilimitados para investimentos em todo o mundo.

Segundo a Exame Angola, esta ligação de Bataglia à holding chinesa “materializou-se através dos financiamentos de 2,9 mil milhões de dólares para infra-estruturas realizados pelo China International Fund, da criação da China Sonangol e, mais tarde, da colaboração da Sinopec na exploração de petróleo”. Mas Bataglia não foi só conselheiro e anfitrião dos chineses em Angola. Através da Escom, o BES detém 40% da China Beyia Escom, veículo de numerosos investimentos do grupo 88 Queensway não só em Angola, mas também na Argentina, Venezuela, Congo -, países onde Hélder Bataglia gere influências ao mais alto nível.

Em finais de 2013, na direção da China Sonangol, ao lado dos amigos chineses do BES, sentava-se nada menos que o próprio vice-presidente de Angola, Manuel Vicente. É pela mesa da China Sonangol (onde a Sonangol detém 30%) que caem comissões sobre a quase totalidade das importações chinesas de petróleo angolano.

Em 2009, a sociedade sino-angolana adquiriu o edifício da histórica sede do JP Morgan Chase, o nº 23 de uma rua muito conhecida em Manhattan, Wall Street. O negócio vai bem.

O dark side do BES

Ao longo dos anos, a atividade da Escom esteve longe de se resumir à construção e extração diamantífera em África. Também em Portugal, o seu nome surgiu em numerosos casos, em que atuava como agente financeiro e banco paralelo do BES. Assim sucedeu nos casos dos submarinos ou no Portucale, caso em que, segundo a imprensa portuguesa, teria passado pela Escom o dinheiro não registado pelo qual nunca ninguém foi condenado.

Em paralelo com a Escom, o BES desenvolveu em Angola, a partir de 2001, uma presença própria, a que se juntaram mais tarde os costumeiros “parceiros locais”. No BES/Angola (BESA) a maioria do capital é detida pelo Banco Espírito Santo. Em 2004, o BES cede 19% à Geni, de Isabel dos Santos. Nos finais de 2009, foi a vez da Portmill, ligada aos generais Kopelipa e Dino e a Manuel Vicente, comprar 24% do BESA por 375 milhões de dólares. Em 2013, o DCIAP reabriu a investigação a esta venda por suspeita de branqueamento de capitais (Sab, 18.4.2013). O angolano Álvaro Sobrinho detém 5% das quotas.

O BESA tem tido uma existência tumultuosa. É sabido que, perante a crise financeira em Portugal, Ricardo Salgado tem conseguido evitar a capitalização direta do seu banco pela assistência do Estado português, ao mesmo tempo que permanece como o único dos grandes bancos privados portugueses que não tem capital angolano. As boas relações do BES com o regime chinês foram invocadas no momento de aperto: no final do ano crítico de 2011, o BES pediu 300 milhões emprestados ao China Development Bank, concedido por um acordo assinado na presença do próprio embaixador chinês em Lisboa (DE, 30.09.2011). Ainda assim, para enfrentar as dificuldades do cofre de Lisboa, Ricardo Salgado terá ordenado um saque de 400 milhões de euros do fundo da filial angolana. A falta de liquidez assim gerada no BESA foi suprida pelo Banco Nacional de Angola, chamado a resgatar a instituição privada. As relações com o regime de Angola terão azedado rapidamente a partir de então, até porque o Banco Espírito Santo tem insistido em evitar uma forte componente angolana na sua propriedade acionista.

Como pano de fundo de todo este conflito parece estar a prolongada falta de acordo para a saída dos Espírito Santo da Escom. A venda foi anunciada pela primeira vez em Janeiro de 2011. Em Maio de 2013, Ricardo Salgado referia-se à “finalização do negócio, com algum ajustamento” face aos 800 milhões inicialmente acordados com a Sonangol (Sol, 10.5.2013). Mais tarde, a aquisição estaria afinal a cargo do Fundo Soberano de Angola, cinco mil milhões de euros sob a autoridade José Filomeno dos Santos, outro dos filhos do presidente da República. Em Outubro de 2013, na sequência de duas viagens de Ricardo Salgado a Luanda, circulava a notícia de que a venda seria afinal a um grupo de empresários angolanos por um valor de 370 milhões de euros (JNeg, 25.10.2013).

A mediática ascenção de Álvaro Sobrinho...

O conflito entre Ricardo Salgado e os seus sócios em Luanda fez correr muita tinta, tanto mais que é no negócio da comunicação social que se concentra a família de Álvaro Sobrinho, acionista e CEO do BESA até 2013. Álvaro Sobrinho detém a Newshold, grupo angolano que, além do semanário Sol, já controla 15% da Cofina (Correio da Manhã, Jornal de Negócios, revista Sábado), bem como o jornal i.

A Newshold tem procurado aumentar a sua posição no mercado português de comunicação social. Em 2012, através de Dias Loureiro, aproximou-se da Controlinveste, de Joaquim Oliveira (CM, 2.2.2012), que acabaria por ficar nas mãos de outro angolano, o empresário António Mosquito, próximo da Sonangol e do BCP. Com a portuguesa Ongoing, formou a Scoremedia, uma empresa para concorrer à privatização da RTP, entretanto gorada. Quando a Ongoing ficou com a filial brasileira da editora Babel, quem se associou em Lisboa a Paulo Teixeira Pinto foi o Álvaro Sobrinho, com 66% da editora (Exp, 19.10.2013).

Álvaro Sobrinho também tem interesses no futebol. Em meados de 2013, a sociedade Holdimo, ligada a Álvaro Sobrinho, anuncia a conversão dos seus créditos sobre a SAD do Sporting em ações - no valor de 20 milhões de euros, equivalentes a 26% da sociedade. Sobrinho está ainda presente na indústria conserveira, onde controla 80% das fábricas das marcas Bom Petisco e da Pitéu.

...e a queda do BES no Monte Branco

Voltemos ao percurso do BES em Angola. Depois da crise no BESA, as maiores dificuldades ainda estavam para vir, com a guerra mediática entre Salgado e Sobrinho a alimentar-se das denúncias de Duarte Lima após a sua prisão - o chamado “caso Monte Branco”. O caso parte de um esquema de fuga ao fisco e branqueamento de capitais entre Lisboa e a Suíça, envolvendo antigos quadros do UBS ligados a Portugal numa “gestora de fortunas”, a Akoya.

Quando é detido em Portugal, Michel Canals, da Akoya, faz o seu primeiro contacto legal com a advogada Ana Bruno. Nesta altura, segundo a revista Visão, além de ser testa-de-ferro de Álvaro Sobrinho à frente da Newshold, Ana Bruno representa dezenas de empresas, onde surgem membros das famílias Champalimaud e Horta e Costa (resort Vale do Lobo, Algarve) ou Hélder Bataglia, o velho chefe da Escom a quem o presidente Cavaco Silva atribuiu um dia a comenda da Ordem do Infante.

No final de 2012, confirma-se que a Akoya tem como acionistas os próprios Álvaro Sobrinho e Hélder Bataglia. Confrontado com as investigações, Ricardo Salgado assume ter recorrido durante quase vinte anos aos préstimos de Michel Canals. Ato contínuo, recorre à amnistia fiscal promovida pelo governo português para capitais não-declarados no estrangeiro, o que lhe permite regularizar uma fuga fiscal de muitos anos sem penalizações e mediante uma taxa de 7,5%. O seu braço-direito no BES Internacional, Morais Pires, retifica também a sua declaração de 2011 para regularizar aplicações pessoais na Akoya. Salgado paga ao Estado português dois milhões de euros de impostos em falta. Na senda do caso Monte Branco, o regime extraordinário de regularização tributária de 2012 é o recordista, abrangendo centenas de contas e “legalizando” quase 3,4 mil milhões de euros de origem desconhecida. Como escreveu o diretor do Jornal de Negócios, esta “regularização” corresponde na prática a um “imposto sobre o branqueamento legal” (JNeg, 1.2.2013).

A Akoya suiça, propriedade de Helder Bataglia e Álvaro Sobrinho surge também referenciada no processo-crime sobre tráfico de informação privilegiada na privatiações da EDP e da REN em 2011. Além de tráfico de informação privilegiada, foram noticiados indícios de utilização de, pelo menos 15 milhões de euros nos processos de privatização, em negócioos conduzidos por “pessoas próximas de intervenientes nos procedimentos de privatização” (Sáb, 25.10.2012).

Depois das notícias sobre as investigações judiciais a Álvaro Sobrinho pela compra de seis apartamentos milionários no edifício Estoril Residence, torna-se cada vez mais melindrosa a presidência de Álvaro Sobrinho no BESA. É empurrado para chairman (não-executivo) e, no seu lugar, fica um fiel de Ricardo Salgado. Pouco depois sai dos órgãos do banco, substituido no lugar de chairman por Paulo Kassoma, primeiro-ministro de Angola entre 2008 e 2010.

A situação no BESA parece de trégua e as duas visitas de Salgado a Luanda em Outubro de 2013, em plena tormenta depois das declarações de Manchete, terão servido para selar essa paz. Porém, entre Salgado e os seus parceiros angolanos, parece haver sempre muitas contas por saldar.