O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva, e seu vizinho de férias, que, entre 2003 e 2005, lucrou 14.156.384 euros com a venda de ações da SLN, quando confrontado com uma multa de 950 mil euros, que lhe é atribuída pelo Banco de Portugal (BdP), alegou que está à beira da falência.
Conforme adianta o Correio da Manhã, José Oliveira e Costa, a quem a Galeria Soares dos Santos assumia dever, em 2008, 1,5 milhões de euros, e que detinha duas offshores – a Classic Financial Trading e a Tempory Lda – sublinha que a sua situação financeira é muito frágil, em resultado da penhora dos seus bens no âmbito de um processo de indemnização cível interposto pelo BPN.
O Tribunal decretou também, no início de 2012, o arresto ao ex banqueiro de mais de 115 mil euros em aplicações financeiras geridas pelo BPN, assim como de quatro PPR que foram celebrados com a Real Vida Seguros, então detida pelo BPN e agora propriedade do Estado.
Oliveira e Costa, que durante 10 anos foi o rosto do Banco Português de Negócios, no qual o Estado já enterrou 8 mil milhões de euros dos contribuintes, chegou a integrar o departamento de supervisão do Banco de Portugal, a presidir o Banco Nacional Ultramarino (BNU) e o Finibanco, e a ocupar o cargo de vice presidente do Banco Europeu de Investimentos.
José Oliveira e Costa enfrenta várias acusações
José de Oliveira e Costa está atualmente a ser julgado, no âmbito de uma primeira investigação encetada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, por crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de ações.
Juntamente com outros três arguidos, José Oliveira e Costa responde ainda, já no âmbito de uma segunda investigação também do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, por crimes de falsificação de documentos bancários. Em causa está a falsificação de garantias bancárias para concessão de empréstimos a terceiros, concedidos via Banco Insular de Cabo Verde, instituição que servia exclusivamente para esconder do regulador Bdp todas as operações ilegais realizadas.
Mais de uma dezena de processos relativos ao caso BPN continuam em fase de inquérito, incluindo o processo que envolve Duarte Lima, ex-Conselheiro de Estado do atual Presidente da República, que é acusado de burlar o BPN.
De acordo com informações prestadas pelo Banco de Portugal, desde o início da crise financeira, o regulador instaurou apenas cinco processos de contraordenação, que incidem sobre suspeitas de irregularidades contabilísticas graves e prestação de informações falsas, sendo que, destes, quatro continuam em fase de instrução e apenas um foi resolvido, resultando na aplicação de duas coimas, uma delas suspensa.
Oliveira e Costa beneficia Cavaco Silva em “negócio de favor”
Em 2001, Cavaco Silva e a sua filha Patrícia obtiveram cerca de 250 mil ações da SLN por apenas um euro cada, considerado um preço de favor por parte de Oliveira e Costa, o único acionista fundador que podia comprar ações do grupo a este preço. Em 2003, a família Cavaco Silva pede a Oliveira e Costa para vender as suas ações, que regressam às mãos da SLN a valer 2,4 euros cada uma: ou seja, 140% de valorização em apenas dois anos num banco em situação de falência escondida pelos próprios administradores que continuaram a desviar dinheiro para si e para os amigos. Oliveira e Costa terá perdido 275 mil euros neste negócio.
