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A direcção da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) lançou uma petição online para denunciar o recurso a bolseiros de investigação para darem aulas sem serem remunerados.
Essa prática, diz a ABIC, já está em vigor em algumas Universidades, e tem sido proposta em edições recentes de Regulamentos internos de instituições como a Universidade de Aveiro.
A medida visa não só os bolseiros de investigação mas também outros investigadores, como os que foram contratados ao abrigo dos programas Ciência.
Para a ABIC, não é aceitável que as universidades lancem mão deste expediente para colmatar necessidades permanentes ou ocasionais dos seus quadros.
A Associação considera que esta prática constitui uma forma de exploração da competência intelectual dos bolseiros, ao prever trabalho qualificado não remunerado. Aproveita-se assim da precariedade dos bolseiros de investigação e do seu interesse em fortalecer o seu curriculum e as suas possibilidades de um futuro mais estável.
A entidade representativa dos bolseiros defende que no caso de programas de doutoramento, em que a prática docente seja encarada como uma componente necessária para o cumprimento dos requisitos para a obtenção do grau, deve ser estabelecida uma compensação pela actividade docente, e as horas de serviço docente devem ser também traduzidas em unidades de crédito do programa doutoral. Nos restantes casos, a prática docente nunca deverá ser considerada obrigatória: o bolseiro deve ter a possibilidade de optar pela sua prática. No caso de exercício de docência, os bolseiros devem ser contratados, remunerados, e, enquadrados no âmbito do Estatuto de Carreira Docente aplicável.
A ABIC apela aos bolseiros que sejam instados a exercer funções de docência não-remuneradas, que não pensem apenas na perspectiva ilusória de melhoria do seu currículo. “A anuência a este tipo de práticas, sob a máscara de uma oportunidade, além de constituir uma forma de exploração, conduzirá a médio prazo ao agravamento das suas possibilidades de emprego docente”, adverte.
O deputado José Soeiro já tinha inquirido o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre esta prática. Na resposta, o Ministério procura eludir a questão, remetendo para um ofício da Universidade de Lisboa que afirma que o regulamento ainda está em discussão pública.
