A proposta de Orçamento do executivo de direita na Câmara de Lisboa foi aprovada na quarta-feira graças à abstenção do PS, com os votos contra dos restantes partidos representados na vereação.
Para a vereadora bloquista Beatriz Gomes Dias, "apesar de ter a maior receita de sempre, o Orçamento não responde à crise na habitação", nem à crise na mobilidade, "com declínio do serviço da Carris e mais carros em circulação", nem à crise social, "como se vê pelo aumento das pessoas em situação de sem abrigo". E também não traz respostas à crise climática ou à "crise do lixo" na cidade.
Neste Orçamento, baixa o investimento próprio da Câmara Municipal de Lisboa na habitação e também na Carris, sublinha a vereadora. O Bloco de Esquerda conseguiu aprovar 15 das 20 propostas de alteração que fez ao Orçamento de Carlos Moedas, mas manteve o seu voto contra ao ver chumbadas "medidas essenciais como a aposta no Programa de Renda Acessível 100% Público ou o alargamento da gratuitidade dos transportes públicos a estudantes deslocados, pessoas desempregadas, com deficiência ou jovens trabalhadores, que foram chumbadas com os votos contra do PSD/CDS, PS e a abstenção do PCP".
Apesar de voltar a ver chumbada a sua proposta de dar isenção de IMT aos jovens que comprassem casas até 300 mil euros, Moedas conseguiu que o PS viabilizasse a proposta de devolver o IRS em 4,5%, apesar das críticas de que a medida irá beneficiar os residentes mais ricos à custa dos cofres públicos.
Crise: cidade mais desigual
Vai-se devolver 1200€ aos 10% mais ricos da cidade
com os votos do PSD/CDS e PS pic.twitter.com/lLtUv2veIE
— Ricardo Moreira (@ricardosmoreira) November 29, 2023
Entre as propostas bloquistas aprovadas no debate orçamental está o relançamento do Orçamento Participativo em 2024, a garantia de concurso para recrutamento e seleção do pessoal dirigente da CML, a formação e a contratação de Mediadoras/es Municipais Interculturais, oriundas/os das comunidades ciganas, para serviços e entidades do município, nomeadamente escolas, unidades de saúde e serviços sociais, o envio do Plano de Ação Climática 2030 (PAC2030) para aprovação da Assembleia Municipal, protocolar com associações de defesa dos animais que prestem serviços veterinários a realização de tratamentos para animais de pessoas carenciadas até à criação do Hospital Veterinário ou Ambulatório.
O Bloco conseguiu ainda ver aprovada a criação do estudo da capacidade de carga e da sustentabilidade do turismo, de forma a informar as decisões de CML e criar um Plano Municipal para o Turismo Sustentável, a recuperação do projeto da Zona de Emissões Reduzidas - Avenida Baixa Chiado, o estudo da implementação de Super Quarteirões, pacificando o trânsito, retirando o trânsito de passagem e pedonalizando ruas, a retoma do Programa de Apoio à Aquisição de Bicicletas, a renovação e reforço da acessibilidade do mobiliário urbano e a criação de uma rede de WC’s públicas, começando pelos locais de término das carreiras de transporte público, para uso também dos e das trabalhadoras dos transportes públicos.
A criação de um Plano Municipal de Combate ao Racismo e à Discriminação, a atribuição de uma máquina calculadora aos alunos e alunas do 10º ano para serem utilizadas nos Exames Finais Nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais, a implementação rápida da Tarifa Social da Água e a criação do Programa Municipal de Apoio a Estudantes Universitários Deslocados: Viva a República! foram outras propostas bloquista aprovadas.
