Catarina começou por saudar a Animal por “trazer ao Parlamento esta questão e esta necessidade” premente de salvaguardar o bem estar animal na Constituição da República Portuguesa (CRP).
A dirigente bloquista lembrou a evolução da legislação neste campo, que começou por abordar esta realidade meramente a partir da perspetiva da propriedade privada, equiparando os animais a coisas. Posteriormente, o foco deslocou-se para questões de saúde pública, devido à convivência dos animais com os seres humanos, não existindo uma verdadeira preocupação com o bem estar animal.
Catarina referiu ainda que a criminalização dos maus tratos a animais de companhia veio representar um avanço, mas a realidade é que a aplicação efetiva desta legislação tem vindo a ser obstaculizada pela anulação, por parte do Tribunal Constitucional, de condenações por este tipo de práticas criminosas.
Acresce que, ainda que a lei já faça a distinção entre pessoas, animais e coisas, continua a prevalecer uma “visão subjacente muito utilitarista” e a “legislação avançou mais do que a prática”.
Recordando que há quem defenda que não é absolutamente necessário que exista a garantia constitucional do bem estar animal para que a lei seja efetivamente aplicada, Catarina vincou que, “independentemente do caminho que a revisão constitucional venha a fazer, o Bloco de Esquerda tem o compromisso de garantir que a lei que criminaliza os maus tratos a animais de companhia é, de facto, aplicada”, e também que existem os “meios necessários para que a lei seja efetiva”.
Catarina fez questão de realçar que devemos constitucionalizar o bem estar animal, reafirmando o compromisso do Bloco nesse sentido.
