Depois da denúncia de Sofia Brissos e Miguel Vieira, especialistas do Serviço Regional de Psiquiatria Forense do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de que os pacientes que chegam ao Júlio de Matos para cumprir pena de prisão ou medida de segurança de internamento são obrigados a permanecer durante “vários dias” num “quarto de isolamento”, não podendo circular livremente e ficando “impedidos de contactar com a família, seja de forma presencial, através de visitas, seja por telefone”, feita no Expresso desta sexta-feira, o Bloco de Esquerda enviou uma questão ao governo sobre esta situação.
O partido considera que estes relatos “mostram como a forma indigna e desumana como se tratam pessoas com doença mental não desapareceu. Pelo contrário, perpetua-se”. Defende-se que não há “justificação terapêutica e como diz uma profissional deste mesmo hospital, só pode ser visto como uma “tortura””, para as situações de “isolamento, privação de contacto social, proibição de contacto com família ou pessoas próximas, encarceramento num espaço despersonalizado onde só existe uma cama e um bacio, despersonalização do próprio que apenas pode usar um pijama e que tem de pedir autorização para ir à casa de banho…” Sendo assim “impossível vislumbrar de que forma é o que o tratamento indigno e desumano pode contribuir para o controlo da doença e recuperação da pessoa”.
Aos relatos que “só fazem lembrar o que de pior já se fez na psiquiatria e no internamento de pessoas com doença mental”, respondeu a direção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa “não negando” as denúncias “mas tentando justificá-las, ora com nuances semânticas, ora com más desculpas”. Isto significa que “começa por dizer que não é quarto de isolamento, mas sim de observação”, uma “alteração de designação” que “não altera o substancial: que é um quarto onde as pessoas ficam isoladas, sem contacto com o exterior, que é um ambiente despersonalizante onde só existe uma cama e um bacio”. Depois, diz que “as pessoas são vistas por um médico” mas, contrapõe o partido, “isso não responde minimamente à questão de qual o racional terapêutico por trás de tal tratamento”. E acrescenta que “o isolamento é feito de acordo com os internados” mas “certamente que não ignoram a relação de hierarquia e de poder que aqui existe, muito menos explicam o que acontece caso alguém não “concorde” com o tal isolamento de 15 dias”.
Na pergunta assinada por Isabel Pires, insiste-se que “a dignidade humana e a saúde mental não podem ser obliteradas só porque se usam eufemismos” e avalia-se a situação como sendo “de enorme gravidade”. Exige-se portanto a intervenção do Governo “para que estas práticas sejam de imediato abandonadas e para que as pessoas consideradas inimputáveis sejam tratadas com a dignidade que merecem” já que “estas pessoas necessitam de respostas na área da saúde e não de maus-tratos”.
Pelo que se questiona o Ministério da Saúde sobre “o que vai o Governo fazer para que, de imediato, se acabem com as situações de tratamento indigno e desumano a pessoas inimputáveis no Hospital Júlio de Matos”, querendo-se saber se “foi para isto que se criou uma nova Lei da Saúde Mental” e ainda se “está o Governo finalmente a perceber que é preciso uma Lei de Meios para a Saúde Mental”.
O Bloco assinala por sua vez que qualquer reforma na lei da saúde mental carece de um aumento significativo de recursos, seja em profissionais, seja na constituição de equipas, seja em edifícios e equipamentos” e que “já por duas vezes” propôs “a criação de uma Lei de Meios para a Saúde Mental, mas que foi sempre chumbada pelo Partido Socialista”. Uma vez que “para a nova lei de saúde mental nunca foram previstos recursos adicionais”, “sempre se temeu que, por um lado, nada melhorasse na forma indigna como muitas vezes se tratavam os inimputáveis, por outro lado, não existisse capacidade de acompanhamento psicológico para todos os casos”.
