Em entrevista à CNN Portugal, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que Portugal concedeu aos EUA uma “autorização condicional” para utilização da Base das Lajes após os EUA terem informado o governo português de que tinham realizado uma operação militar contra o Irão.
Segundo Paulo Rangel, até à véspera do ataque todas as movimentações de aviões militares estadunidenses na Base das Lajes foram autorizadas tacitamente ao abrigo do regime geral que estabelece autorizações anuais permanentes para mais de 50 países. Dias antes, o ministro tinha dito que estas “autorizações tácitas” eram dadas ao abrigo do acordo das Lajes, sendo depois desmentido por vários especialistas, que afirmaram que o uso da base para operações militares não enquadradas no âmbito de organizações multilaterais de que Portugal faz parte, como a ONU ou a NATO, teriam de ser sujeitas a autorização prévia do Governo.
Agora o ministro diz que só a partir do início do ataque é que “entrámos no regime integral do acordo bilateral” e que a decisão de autorizar foi feita “já no sábado, já estava o ataque feito”, após consulta ao Presidente da República, ao PS, Chega e Iniciativa Liberal. Rangel diz ter a “certeza absoluta” de que nenhum ataque foi conduzido a partir da base nos Açores.
Na reação à entrevista do ministro, o coordenador bloquista José Manuel Pureza afirmou nas redes sociais: “Rangel diz que Lajes só podem ser usadas em caso de defesa, já depois do primeiro ataque dos EUA. Fala em “responsabilidade e sentido de Estado” - é o sentido de quem se mantém cúmplice da violação do direito internacional. É a sua responsabilidade”.
Ao contrário do governo espanhol, que proibiu o uso das bases dos EUA no país para as operações de agressão ao Irão, Rangel diz que a “autorização condicional” que concedeu depende de três requisitos: a base só pode ser utilizada em resposta a um ataque; a ação tem de ser necessária e proporcional; e só pode visar alvos de natureza militar.
Ataque ao Irão
Espanha nega autorização de uso das bases para atacar o Irão, EUA retiram aviões
Na segunda-feira, o deputado bloquista Fabian Figueiredo questionou o Governo sobre o fundamento jurídico que sustenta a interpretação de que uma "autorização tácita" substitui a exigência de "autorização prévia" estipulada no Acordo de Cooperação e Defesa de 1995 para missões unilaterais dos EUA.
O Bloco quer explicações do Governo para não ter feito o mesmo que Espanha, uma vez que esta agressão se faz à margem do direito internacional. E pretende saber quantas aeronaves militares dos EUA com destino ao Médio Oriente passaram pelas Lajes desde o início de fevereiro e quais os motivos invocados para essas escalas.
