Como disse Mariana Mortágua ao DN, os bloquistas estão “completamentes disponíveis” para “resolver este assunto”. Para já, o partido irá entregar um requerimento para saber em que ponto está a disputa entre a Autoridade Tributária (AT) e a Universidade Católica, de forma a evitar que uma iniciativa legislativa extemporânea retire força à ação da AT.
“O Bloco está completamente disponível e nós queremos resolver este assunto, mas antes de o resolvermos temos de perceber como está o assunto em tribunal porque, querendo nós resolver o assunto, não queremos dificultar a recuperação de impostos passados”, afirmou Mariana Mortágua.
Os bloquistas reparam que “há uma ação em tribunal em que a AT reclama que aquela lei não é válida, que aquela excrescência que ficou do decreto-lei de 1971 acaba por ser contraditória com alterações legislativas e constitucionais subsequentes - nomeadamente a Concordata - e que, portanto, perdeu validade”. Por isso, diz mariana Mortágua, “ao revogar essa lei, nós estamos a validar a sua existência”, razão pela qual importa aguardar a decisão judicial.
“Se se provar que a lei não estava em vigor, e isto é uma questão jurídica que tem de ser resolvida, a Universidade Católica tem de reembolsar impostos passados e se for revogada entende-se que é uma questão daqui para a frente”, disse ao DN, acrescentando que o Bloco quer “perguntar ao governo qual é a sua interpretação, qual é o ponto da situação, para a partir daí saber como é que o legislador se organiza”.
