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Bloco: proibição de cláusulas bancárias abusivas

Bloco apresenta proposta para retirar aos bancos o poder de, unilateralmente, alterar os encargos e as taxas de juro dos empréstimos bancários, procedimento que o Bloco considera configurar “uma via verde para o abuso dos bancos sobre os seus clientes”.
O Bloco de Esquerda apresentou esta quinta-feira a sua 12.ª proposta sobre procedimentos bancários. Foto de Paulete Matos.

O Bloco de Esquerda apresentou esta quinta-feira a sua 12.ª proposta, que visa a “proibição da alteração unilateral, por parte dos bancos, dos valores da taxa de juro ou o montante de quaisquer outros encargos aplicáveis, sem o acordo voluntário e expresso de ambas as partes assinantes do contrato”.

O incumprimento deste requisito deverá conferir ao cliente, segundo propõe o Bloco, o direito de indemnização.

O Bloco propõe ainda, “em nome da defesa dos consumidores”, a “proibição da cobrança de despesas de manutenção de conta a clientes cujo saldo médio não exceda o valor correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida” e a “gratuitidade de todos os serviços prestados pelos bancos que se insiram no âmbito dos Serviços Mínimos Bancários”.

O deputado do Bloco de Esquerda José Gusmão defendeu que a decisão do Banco de Portugal de legitimar a introdução de cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos bancários “é inaceitável e representa uma demissão do Banco de Portugal, e do próprio Governo que já veio apoiar esta medida, da função de regulação do sistema financeiro".

Segundo o bloquista, a "decisão do Banco de Portugal tem como objectivo clarificar a legislação existente", criando "uma via verde para o abuso dos bancos sobre os seus clientes, nomeadamente ao nível da revisão das condições contratuais".

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