“A política de redução de riscos e minimização de dados é um eixo fundamental para uma abordagem eficaz da questão das drogas. É um pilar para o sucesso da abordagem da descriminalização, a par de outros como o tratamento e a dissuasão. No entanto, e apesar do grande contributo no acesso à saúde por parte das populações mais vulneráveis, não tem sido tratada de forma igual, principalmente no que toca ao financiamento de programas”, afirma o requerimento entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.
O Bloco vai promover a audição no parlamento de diveras entidades que trabalham no terreno junto de consumidores e toxicodependentes, como a APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento, a R3 – Rede Riscos Reduzidos, o In-Mouraria/GAT, o IN-RUAS e também a entidade responsável pela aplicação da política de drogas em Portugal, o SICAD.
A austeridade dos últimos anos levou ao desinvestimento nos programas de redução de riscos e minimização de danos, concluiu um estudo realizado pela APDES em 2015. As respostas nesta área são sempre precárias, com projetos a serem financiados de forma provisória e sempre encarados como projetos-piloto, alertou a associação.
“Do que ainda está por fazer podemos apontar, sem sermos exaustivos, a implementação das salas de consumo assistido, os serviços de drugchecking, a implementação de políticas de redução de riscos nas prisões, o maior envolvimento das organizações da sociedade civil e de consumidores na definição de políticas e programas, entre outras”, aponta o Bloco de Esquerda, defendendo o maior incentivo e investimento numa política de redução de riscos e minimização de danos.
