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Bloco quer orçamento mais próximo da “trajetória de recuperação de rendimentos e direitos”

Reforço dos serviços públicos, nomeadamente saúde, habitação e transportes, combate à corrupção e crime económico, tais são as prioridades que guiaram as propostas do Bloco para o orçamento de Estado de 2020. Conheça aqui o detalhe das apresentadas por Mariana Mortágua.

Em conferência de imprensa esta terça-feira, Mariana Mortágua explicou as alterações do Bloco de Esquerda à proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo PS sublinhando as prioridades do partido. Destaque para o “reforço dos serviços públicos, em particular da saúde, mas também da habitação e dos transportes”, para o combate à corrupção e ao crime económico e também “à sangria desmedida de recursos para a banca”.

Apresentadas as prioridades, a deputada detalhou algumas destas propostas. Começou por defender ser necessário “dar corpo à lei de bases da saúde”, “uma das grandes conquistas do Bloco de Esquerda na anterior legislatura”. Neste sentido, “para além do combate à sub-orçamentação, com uma verba superior a 800 milhões de euros do orçamento da saúde”, o Bloco propõe “um reforço da verba destinada ao investimento em equipamentos em 180 milhões” destinado a que se possa comprar equipamentos para internalizar respostas que agora são contratualizadas com privados.

No plano da saúde salienta-se também a proposta da “concretização do plano de saúde mental” no valor de 30 milhões de euros.

Reforçou-se ainda a validade de propostas como o fim das taxas moderadoras nas consultas dos cuidados primários já em 2020, a distribuição de bombas de insulina para diabéticos tipo I com idades superiores a 18 anos, a exclusividade dos profissionais de saúde, “nomeadamente os médicos e dirigentes do SNS” e a transformação do laboratório militar num laboratório para a produção de medicamentos de forma a que o SNS possa ter capacidade de produção de medicamentos em vez de estar dependente das grandes farmacêuticas.

Sobre os recursos financeiros do SNS, Mariana Mortágua lembrou que “já no passado propusemos várias alterações para que o SNS ficasse livre de cativações”, agora continua-se esse caminho incluindo a proibição de cativações em alguns institutos que ainda restavam nas clausulas de cativações no orçamento de Estado.

Mas a dirigente bloquista quer “ir mais longe” do que isto “ao retirar o SNS de um artigo que faz com que o ministro das Finanças tenha de dar autorização para a aquisição de bens e serviços”. Isto daria autonomia aos Hospitais e Centros de Saúde “para poder contratar os bens e serviços serviços que entendam necessários dentro do seu orçamento” sem precisar de autorização prévia do governo.

Resposta firme no combate à precariedade na habitação

Sobre o tema da habitação, que tem de ser “uma das maiores prioridades dos últimos tempos”, até porque será “uma das maiores causas de exclusão social e pobreza em Portugal”, o Bloco quer uma “resposta firme no combate à precariedade na habitação”.

São precisas, “para além de medidas que acabem com benefícios fiscais injustificados em sede de IMT que beneficiam grandes especuladores como o fundo Apolo ou grandes seguradoras que compraram um prédio, expulsaram as pessoas, e agora não estão a utilizar esse prédio, apesar de receberem benefícios fiscais”, outras medidas como “a injeção” de 150 milhões no IHRU para um programa de renda acessível que implica “construção ou aquisição de habitações para o parque público de renda acessível”, uma proposta “apresenta pelo Partido Socialista na campanha eleitoral”, lembra a deputada, que por isso “não podemos entender porque foi excluída do Orçamento de Estado”.

Justiça Fiscal: IVA máximo num bem essencial como a eletricidade é “uma injustiça que ninguém pode compreender”

Neste âmbito, o Bloco escolheu como prioridade para este Orçamento de Estado, o IVA da eletricidade, “embora tenhamos apresentado outras propostas que contribuem para uma maior justiça fiscal” não deixa de vincar Mariana Mortágua.

Sobre a prioridade escolhida diz que “não podemos compreender como é que num país em que tanta gente vive vive com tanta dificuldade, onde é tão caro aquecer a casa, o IVA sobre um bem essencial como a eletricidade paga a taxa máxima” e, por exemplo, os hotéis pagam a taxa mínima, “uma injustiça que ninguém pode compreender”. Baixar o IVA da eletricidade será desta forma “uma das mais eficientes de aliviar o orçamento de todas as famílias”, considera, insistindo que esta mesma proposta foi apresentada nas negociações do orçamento na generalidade com o PS: uma descida faseada do IVA da eletricidade que faria o IVA passar primeiro para a taxa intermédia em julho deste ano, depois para a mínima em julho de 2022.

De forma a compensar esta redução de receitas, o Bloco propõe aumentar o IVA dos hotéis para a taxa intermédia, “receitas que são relativamente equivalentes”, explica Mariana Mortágua.

Para além disto, o Bloco propõe a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação prevista para 2020 que é de 1%, “para que não haja perda de valor do salário, através dos impostos”, um novo escalão de derrama em IRC, para os lucros mais altos, entre 20 e 35 milhões de euros e o fim do Regime dos Residentes não habituais que faz com que pensionistas estrangeiros não paguem impostos., o que é “um benefício injustificado”.

Banca: injeções no Novo Banco são “forma de sangrar os recursos públicos”

No que diz respeito à banca, a deputada sublinhou duas propostas. Sobre o Novo Banco reiterou que “as injeções não têm parado de aumentar nos últimos anos” e apresentou os números implicados: a previsão de 2019 era de 400 milhões e o impacto no défice ficou em 1149 milhões, para 2020 o governo prevê 600 milhões mas autoriza 850 milhões de transferência e prevê uma despesa do Fundo de Resolução de 1161 milhões. Isto quer dizer, considera que “não há nenhuma previsibilidade de estabilidade ou confiança relativamente às novas injeções no Novo Banco”, que “se tem revelado uma forma de sangrar os recursos públicos para os acionistas privados”.

Face a isto, o Bloco apresenta a proposta de que qualquer iniciativa para injetar dinheiro no Novo Banco tem de ir à Assembleia da República e de que o governo não tenha “autorização para colocar mais dinheiro no Novo Banco sem uma auditoria ao que foi feito”.

A outra proposta destacada a propósito da banca é sobre os ativos por impostos diferidos, um “benefício fiscal à banca” que tem servido para injetar dinheiro nos bancos e que o Bloco se propõe taxar, “compensando o Estado pelas perdas que continua a ter com os bancos”.

Dotar combate à corrupção de meios e acabar com vistos gold

O Bloco quer ainda combater a corrupção através do reforço de meios humanos e técnicos para a Polícia Judiciária, atribuir uma verba necessária para a criação da entidade para a transparência responsável para fiscalizar os rendimentos dos titulares de cargos públicos e o fim do regime dos vistos gold, apresentado como “um regime aberrante do ponto de vista legal” e um mecanismo que “favorece a corrupção e o crime económico”. Mariana Mortágua questionou o governo e os partidos parlamentares se querem ser “cúmplices e co-responsáveis” com isto.

Mais e melhores transportes, aumento das pensões

Depois da redução do preço dos passes, “há agora duas prioridades”. A primeira é desenvolver transportes no interior, que não estão abrangidas pelo PART, mas também reforçar as verbas deste programa para melhorar as deslocações pendulares, criando melhor oferta de transportes ao mesmo tempo que transportes mais baratos.

Nos apoios sociais e política de rendimentos, uma especial preocupação com os pensionistas com o aumento extraordinário das pensões, “à semelhança do que foi apresentado nos últimos anos” e um aumento do complemento solidário para idosos, “um dos meios mais eficazes de combate à pobreza dos idosos” por duas vias: retirando a componente dos rendimentos dos filhos do segundo escalão, “um passo” para retirar do cálculo o rendimento dos filhos, que é “um critério humilhante” que impede o acesso de muitos idosos a esta prestação; em segundo lugar, aproximando o valor de referência ao limiar de pobreza, valorizando-a. Para além disto, o Bloco propõe um complemento para quem se reformou antecipadamente “com as regras gravosas da direita, um complemento para os lesados do Mota Soares”, segundo as palavras da dirigente bloquista, que viram a sua pensão ser reduzida por via de “regras injustiças para quem trabalhou toda uma vida”.

Propinas a descer, bolsas a subir, mais funcionários nas escolas, subsídios de deslocação de professores e rede pública de creches

Sobre educação e ensino superior, a deputada destacou a proposta de uma nova redução de 20% das propinas com a compensação na ação social de forma a que o valor da bolsa seja superior ao da propina máxima e também a inclusão das taxas e emolumentos no valor das propinas a pagar porque “não faz sentido que os alunos paguem propinas e depois tenham de pagar taxas adicionais” sobre isso.

No ensino não superior pretende-se acabar com a portaria de rácios que determina o número de assistentes operacionais nas escolas para que o número “possa estar mais adequado às características de cada escola” e criar “um mecanismo de compensação para as despesas dos professores deslocados” e “investimento numa rede pública de creches” e a operacionalização de um programa de remoção de amianto nas escolas e restantes edifícios públicos.

Mais financiamento para a cultura, acabar de vez com a precariedade no Estado

Na cultura propõe-se o reforço da verba para o concurso da DGartes para “acabar com esta situação bizarra que foi criada em que uma série de estruturas elegíveis, apesar de cumprirem os critérios não têm acesso ao financiamento”.

O Bloco quer ainda concluir definitivamente o processo de integração dos precários do Estado, “compromisso antigo que não pode esperar mais pelo bem da dignidade destes trabalhadores.”

Continuar a recuperar rendimento e a investir nos serviços públicos

Mariana Mortágua concluiu a sua apresentação reiterando o empenho do Bloco na discussão orçamental e mostrou “confiança” nestas propostas que poderão dar continuidade à “trajetória de recuperação de rendimentos e de investimento nos serviços públicos”. Isto “ao contrário da proposta original que nos parece insuficiente em muitas matérias”.

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