O Estado deve garantir que os bancos que venham a recorrer à linha de recapitalização de 12 mil milhões de euros, com dinheiros públicos, sejam obrigados a criar um programa de crédito à economia. Os bancos abrangidos devem ainda apresentar ao Ministério das Finanças um plano com metas mínimas para a utilização dos fundos.
Esta medida é uma das nove propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda para alterar o Orçamento Retificativo. A discussão e votação das propostas de alteração ao Orçamento decorre amanhã na Assembleia da República.
Um dia depois de se conhecer mais um aumento das tarifas do gás, e com o objetivo de aumentar a “competitividade da economia”, o Bloco defende a redução da taxa de IVA na eletricidade e gás natural dos 23 por cento para os seis por cento que estavam em vigor até Outubro de 2011.
“Como se percebeu com a evolução das receitas fiscais, o aumento do IVA não tem permitido mais encaixe pelo Estado, antes tem agravado a recessão”, afirma o Bloco de Esquerda, defendendo que a redução do IVA acrescentaria “mais espaço para a competitividade da economia e para uma valorização do poder de compra das famílias”.
O Bloco apresenta quatro propostas de alteração ao código contributivo, defendendo que todos os contribuintes que recebam anualmente menos de 5000 euros (12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais), possam reduzir a sua contribuição para a Segurança Social. Outra das propostas é que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) reforce as medidas de investigação aos trabalhadores independentes que estejam economicamente dependentes de apenas uma entidade contratante, para verificar se se trata de um falso recibo verde.
Entre as propostas de alteração ao Orçamento Retificativo, encontra-se a defesa de um programa que garanta que todas "as crianças e jovens que frequentam a educação pré-escolar e a escolaridade obrigatória recebem o pequeno-almoço na escola, diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano letivo". O Bloco defende ainda a suspensão da nova lei dos compromissos até ao final deste ano, para um aprofundamento do debate que permita melhorar uma lei envolta em polémica, e a manutenção da totalidade da dotação orçamental para o Porta65.
