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Bloco quer explicações sobre retirada de proteção no negócio da estação da Boavista

O partido quer que o Governo e município do Porto expliquem de quem partiu a decisão de retirar uma cláusula do contrato de compra e venda dos terrenos onde o Corte Inglés quer construir. Essa cláusula permitiria reverter o negócio sem indemnização em caso de chumbo do projeto pela Câmara.
Estação da Boavista, Porto.
Estação da Boavista, Porto. Fotografia de Nuno Morão/Flickr.

O Bloco de Esquerda quer saber de quem partiu a "decisão política e/ou administrativa" de renovar o contrato de compra dos terrenos da antiga estação da Boavista, no Porto, aceitando retirar a cláusula que permitia reverter sem indemnizar.

"De quem partiu a decisão (política e/ou administrativa) de celebrar a renovação de julho de 2018, nos termos em que foi feita? O Ministério das Infraestruturas acompanhou ou deu indicações relativas à renovação/adenda ocorrida em 2018?", questiona a deputada Maria Manuel Rola num requerimento dirigido ao Ministério das Infraestruturas.

Em causa está o contrato de compra e venda dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, onde o Corte Inglés tem intenção de construir e cujo Pedido de Informação Prévia (PIP) foi aprovado no passado mês de outubro pela Câmara Municipal do Porto.

Foi com “surpresa” que, ao analisar o contrato celebrado no ano 2000 pela ex-Refer, atualmente Infraestruturas de Portugal (IP), e o Corte Inglés, e das sucessivas adendas celebradas desde 2013, que o partido constatou que fora retirada uma cláusula que protegia o interesse público.

"A surpresa maior relaciona-se com o facto de, na renovação celebrada em julho de 2018, já sob tutela do Partido Socialista, a IP ter aceitado retirar do referido contrato a cláusula que estabelecia como condição prévia para a concretização do negócio a aprovação e emissão de licença urbanística por parte da CMP [Câmara Municipal do Porto]", indica a deputada bloquista no requerimento de 13 de janeiro.

Em causa está a alínea b2, do n.º2 da cláusula 6.ª do contrato, que permitia, entre outras coisas, que "a simples não emissão desta licença (a rejeição camarária do projeto do El Corte Inglés) resultasse na caducidade do contrato, com a consequente reversão do negócio e devolução dos terrenos à posse pública, sem necessidade de pagamento de qualquer indemnização ou sinal em duplicado”, explica.

"O contrato estará ‘blindado', sim - como diz o Governo -, mas apenas desde julho de 2018, e já no mandato do atual presidente da IP e dos governos PS", acrescenta.

O partido quer que o Governo indique em que data teve conhecimento do teor do contrato celebrado e se considera que a alienação dos terrenos, nos termos negociados e acordados pela ex-Refer ao longo dos últimos 20 anos, defenderam e protegeram o interesse público.

Os bloquistas querem ainda que a Câmara Municipal do Porto preste esclarecimentos sobre esta matéria, nomeadamente sobre os motivos que levaram a autarquia a aprovar o PIP do Corte Inglés sem que houvesse ainda decisão sobre o pedido de classificação do imóvel, posteriormente indeferido, e quais os fundamentos de "ordem urbanística e de ordenamento do território" que presidiram à decisão de aprovar o projeto.

"O Bloco de Esquerda considera que o Município do Porto deveria atempadamente ter apurado, diretamente com o Governo e a IP, das eventuais condições para a devolução daquele terreno à posse pública, abstendo-se de aprovar qualquer pedido de informação prévia e/ou licenciamento urbanístico para o local", indica a pergunta entregue pelo Bloco de Esquerda.

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