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Bloco Porto quer habitação pública onde está projetado El Corte Inglés

O Bloco defendeu na Assembleia Municipal do Porto que exista um projeto de habitação pública a custos controlados e espaços verdes onde está prevista um El Corte Inglés. Uma moratória no licenciamento de hotéis e a posse camarária dos terrenos onde foi embargado o prédio da Arcada foram outras propostas defendidas.
Antiga gare da Estação da Boavista no Porto. 2008.
Antiga gare da Estação da Boavista no Porto. 2008. Foto de Nuno Mourão/Flickr.

O El Corte Inglés quer construir um centro comercial nos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista em terrenos que são propriedade da Infraestruturas de Porto. O assunto foi a debate na Assembleia Municipal do Porto esta segunda-feira com o Bloco a instar a Câmara a indeferir o Pedido de Informação Prévia entregue na autarquia.

O deputado municipal do Bloco, Pedro Lourenço, apresentou como alternativa a este centro comercial que a Câmara do Porto negoceie com a IP um “melhor negócio” com vista ao desenvolvimento de um projeto de habitação pública a custos controlados e que “coexista com espaços verdes”.

A estrutura local do partido considera que “este é um projeto que a cidade não precisa, não quer e deve recusar, como a Câmara Municipal do Porto recusou ao longo destes anos”. A intenção inicial data de 2003, tendo encontrado oposição e avançou outra vez agora. Para voltar a enfrentar oposição. Uma petição com cerca de quatro mil signatários diz que o centro comercial “é absolutamente desnecessário nesta zona que já está repleta de centros comercias, unidades hoteleiras e ginásios”, apresentando neste caso a proposta de criação de espaços verdes.

O negócio entre IP e a empresa espanhola motivou o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a requerer “a disponibilização da cópia do contrato inicialmente celebrado em 2000 entre o El Corte Inglés e a ex-Refer, e ainda dos 'acordos adicionais' que o renovaram sucessivamente desde 2013 até 2021”. A IP ainda não disponibilizou o documento pelo que a concelhia do Porto considera que há “falta de transparência”.

Contra a “monocultura do turismo”

Na mesma reunião o Bloco apresentou outras propostas como a de que a Câmara do Porto reivindique “de imediato” os terrenos na escarpa da Arrábida nos quais foi embargada pelo Ministério Público a construção do edifício de dez andares da empresa Arcada, tendo a Inspeção-Geral de Finanças considerado que estes terrenos eram públicos. Segundo o Bloco, “tal reivindicação não acarretará qualquer responsabilidade indemnizatória para o município”

Outras propostas defendidas pelo partido nesta reunião foram a moratória de um ano de licenças de novos hotéis no Porto de forma a combater “monocultura do turismo” e a do agravamento do IMI de prédios devolutos, usando esse imposto para promover políticas municipais de habitação

Segundo dados recolhidos pelo Bloco junto da autarquia, em seis anos esta aprovou 34 novos hotéis, 30 no centro histórico, estando em apreciação mais 55.

O caráter temporário da medida é justificado de forma a dar tempo ao executivo de forma a, como este se tinha comprometido, “desenvolver um estudo para melhor conhecer e estabelecer directrizes de gestão deste fenómeno na cidade”.

O Bloco Porto defende ainda que o município diligencie “junto do Governo Central em prol da distinção, na concessão de licença de utilização, entre habitação permanente e alojamento local destinado exclusivamente à prestação de um serviço turístico, de forma a dotar a Autarquia das ferramentas necessárias a uma gestão urbana conducente a uma cidade atractiva, capaz de fixar e atrair população.”

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