No requerimento, o deputado e a deputada do Bloco de Esquerda José Soeiro e Joana Mortágua referem que, no passado dia 1 de setembro, foi tornado público pela Câmara Municipal do Porto um relatório da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) sobre as condições do edifício e a segurança de pessoas e bens.
O documento, ainda que assinale os problemas que põem em causa a segurança, não determina nem propõe o encerramento do STOP. Na realidade, a ANEPC identifica, isso sim, “o conjunto de questões que carecem de intervenção para ‘reposição da legalidade’, fazendo uma sistematização que deve servir de base para a adoção das medidas necessárias para colmatar as deficiências em causa e manter o Centro Comercial STOP como o polo cultural que representa na cidade e no país”.
Ainda assim, no próprio dia 1 de setembro, a Câmara do Porto anunciou o encerramento do STOP, pouco tempo depois da sua reabertura, e deu dez dias aos músicos e aos lojistas para saírem do edifício.
A decisão, sem ter havido, mais uma vez, qualquer reunião ou diálogo com a comunidade do STOP, e que o Bloco considera ser “contrária ao interesse público, à política cultural e de cidade, às necessidades dos músicos (alguns deles proprietários) e dos lojistas”, foi tomada com base num parecer solicitado aos Serviços Jurídicos da Câmara Municipal do Porto.
“O encerramento abrupto, sem qualquer processo de diálogo e que não decorre de recomendação da ANEPC é uma decisão política totalmente injustificada no tempo e no modo”, defendem José Soeiro e Joana Mortágua.
No seu entender, “o Parlamento não deve assistir passivamente a esta situação de destruição de uma comunidade cultural e o Ministério da Cultura não pode alijar responsabilidades, dada a importância deste equipamento e a grave situação em que serão colocados cerca de 500 trabalhadores da cultura, devendo atuar de imediato na garantia da manutenção deste viveiro cultural nos moldes atuais, com as necessárias obras e atualizações de segurança, relegadas ao longo de décadas”.
No requerimento endereçado ao presidente da comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, o socialista Luís Graça, o Bloco requer a audição urgente no Parlamento do ministro da Cultura, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e do presidente da Câmara do Porto. O partido quer ainda ouvir a comunidade de músicos do centro comercial STOP e a administração de condomínio.
Músicos contestam encerramento
A associação Alma Stop lamentou a contestação da Câmara do Porto às conclusões do relatório sobre as condições de segurança, assinalando que o mesmo não prevê o encerramento do edifício.
"Lamentamos ainda a contestação, através de uma providência cautelar, da parte da Câmara Municipal do Porto, às conclusões do relatório de inspecção da Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil. O mesmo não prevê o encerramento do centro comercial Stop, dado que existe um processo de licenciamento em curso que visa a melhoria das condições de segurança", lê-se num comunicado citado pela agência Lusa.
"O [centro comercial] Stop não é um centro comercial ou um centro de espectáculos ou reuniões públicas. É o espaço de trabalho de muitos músicos, artistas e lojistas e merece todo o cuidado e atenção da Câmara do Porto e do Ministério da Cultura", refere ainda a associação.
