O Bloco de Esquerda propôs, no âmbito da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas da Assembleia da República (CERTEFP), a criação de uma Entidade da Transparência, a funcionar junto do Tribunal Constitucional, que terá como função analisar e processar todas as declarações de rendimentos e detentores de cargos políticos a altos cargos públicos.
Segundo avança a edição desta segunda-feira do Diário de Notícias, a proposta bloquista já mereceu o apoio das bancadas do PS e do PCP.
A Entidade será composta por três elementos nomeados pelos juízos do Tribunal Constitucional e terá “também a incumbência de fiscalizar a veracidade das declarações entregues. E, no caso de serem detetadas irregularidades passíveis, designadamente, de levarem a uma perda de mandato, competirá à Entidade da Transparência acionar o organismo responsável que efetivará essa sanção (por exemplo, o Parlamento, se o prevaricador for um deputado)”, explica o DN.
Em entrevista ao mesmo jornal, o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, explica que a intenção do partido “é que a lei entre em vigor imediatamente, ou seja, não é para estarmos à espera de uma nova legislatura”.
“Se nós chegamos a um consenso sobre ser necessário mais fiscalização e transparência então não faz sentido adiarmos para o futuro aquilo que podemos fazer hoje. No limite essa nova Entidade da Transparência teria de iniciar funções no princípio do próximo ano civil”, afirma.
