O Bloco de Esquerda pretende que o direito ao subsídio de alimentação esteja inscrito no Código de Trabalho, passando assim a ser obrigatório para todos os trabalhadores. Pretende-se que trabalhadores do setor privado e trabalhadores independentes recebam um valor que não seja inferior ao auferido pelos trabalhadores da Função Pública.
Para fazer avançar esta medida, o Bloco apresentou um projeto de lei no qual se recorda que os trabalhadores do privado apenas têm subsídio de alimentação se este estiver incluído especificamente nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho ou nos contratos individuais. O trabalhadores independentes “também não têm direito”, pode ler-se no texto, o que implica que sejam 1,7 milhões de pessoas a não receber o subsídio de alimentação, de acordo com os dados conhecidos mais recentes, da responsabilidade do Ministério do Trabalho e que dizem respeito a 2022.
O documento que deu entrada esta terça-feira esclarece que não se pretende “retirar papel à negociação coletiva” mas que “não faz sentido que a própria existência do subsídio de refeição esteja dependente da vontade das entidades patronais”.
Recorda-se que há outros direitos que começaram por ser consagrados através da negociação coletiva mas que depois foram inscritos na lei geral. Foi o que aconteceu com o subsídio de desemprego e “também neste caso deve isso acontecer”.
Para além da universalização deste direito, o Bloco está ainda preocupado com o seu montante, sublinha que há “situações em que o subsídio tem valores que não permitem, objetivamente, comparticipar as despesas resultantes de uma refeição tomada fora da residência”. Desta forma, é preciso estabelecer um “patamar mínimo” que será, de acordo com esta proposta, o “valor fixado por portaria governamental para a administração pública”.
As duas centrais sindicais concordam com a medida. Tiago Oliveira, da CGTP, tinha defendido no Jornal de Notícias que este subsídio “deve ser garantido a todos os trabalhadores”. E Soraia Duarte, secretária-geral da UGT, Soraia Duarte, fez o mesmo no Fórum TSF, ao afirmar que o subsídio “devia ser concedido, enquanto princípio, na legislação laboral” de forma a não haver “discriminação” entre público e privado.
