A proposta do Bloco para inscrever o subsídio de refeição como direito universal no Código do Trabalho mereceu hoje o apoio das duas centrais sindicais e a disponibilidade do PS. A confirmar-se, a proposta pode ser aprovada e beneficiar diretamente 1,7 milhões de trabalhadores que não têm hoje esse direito.
Neste momento, o subsídio de refeição é um direito para quem tem vinculo de trabalho em funções públicas, mas no caso do setor privado só existe no contexto da contratação coletiva ou do respetivo contrato de trabalho. Em novembro, a bancada parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o número de trabalhadores por conta de outrem que recebiam subsídio de alimentação: são quase 2,5 milhões. Segundo o Jornal de Notícias, serão quatro em dez trabalhadores do privado que não têm direito a subsídio de refeição.
Há alguns anos, a proposta foi recebida com reservas por alguns setores sindicais, porque o subsídio de refeição é matéria muito relevante de negociação coletiva. Mas hoje ambas as centrais sindicais apoiam inequivocamente a proposta do Bloco, que pretende tornar obrigatório na lei o subsídio de refeição, permitindo que depois o seu valor possa ser melhorado em negociação coletiva pelos sindicatos.
O secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), em declarações ao Jornal de Notícias, concordou que o subsídio de refeição é um direito que “deve ser garantido a todos os trabalhadores”, no caso, “sem prejuízo de considerarmos que é o salário o principal mecanismo para assegurar melhores condições de trabalho e de vida”.
Na passada quinta-feira, também a secretária-geral adjunta da União Geral de Trabalhadores (UGT), Soraia Duarte, defendeu no Fórum TSF a importância de consagrar o direito de todos os trabalhadores ao subsídio de alimentação, sendo “a negociação coletiva responsável por estabelecer os montates do subsídio a ser pago”.
