Em conferência de imprensa dada neste domingo, 9 de junho de 2019, a coordenadora do Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para salvar a lei de bases do serviço nacional de saúde.
Na declaração, que reproduzimos na íntegra abaixo, Catarina Martins lembra que “o fim das parcerias público privado foi uma das três questões centrais colocadas pela proposta de Arnaut e Semedo para uma Lei de Bases da Saúde que salve o SNS”.
Declaração de Catarina Martins
O Bloco de Esquerda sempre disse que o SNS e os utentes precisavam de uma Nova Lei de Bases da Saúde. Uma lei de bases que os protegesse, que aumentasse o acesso à saúde, que protegesse o SNS da voragem do negócio. Por isso demos início a esta discussão na Assembleia da República, transformando a proposta de António Arnaut e João Semedo em projeto de lei.
O fim das parcerias público privado foi uma das três questões centrais colocadas pela proposta de Arnaut e Semedo para uma Lei de Bases da Saúde que salve o SNS - taxas moderadoras, supletividade do privado, e fim das PPP. Foi também, nessa exata medida, a proposta do Bloco desde o início dos trabalhos preparatórios da nova lei de bases. Pelo seu lado, o governo, depois de ter proposto uma redação consistente com estes três objetivos, recuou no terceiro - a eliminação das PPP -, criando um bloqueio negocial e político.
O Bloco de Esquerda empenha-se em salvaguardar o trabalho de consensualização feito ao longo do último ano e meio, em nome da defesa do SNS. A proposta de Lei de Bases que o Parlamento está a apreciar contém avanços importantes que não devem ser postos em causa pela obstinação do PS e do governo em manter a possibilidade de novas PPP no futuro. Essa obstinação não nos leva a desistir deste processo. Pelo contrário, com vista a assegurar os avanços já inscritos na proposta de lei de bases, o Bloco de Esquerda assume a responsabilidade de propor um caminho de superação do bloqueio que o PS criou.
O Bloco de Esquerda é uma garantia contra a transformação de serviços públicos em negócio privado. O PS sabe desde sempre que não terá ajuda do Bloco de Esquerda para uma lei que admita a gestão de hospitais públicos por grupos financeiros privados. O PS recusa-se a garantir na nova Lei de Bases a gestão pública dos hospitais públicos. Mas não pode impor as PPP como condição de aprovação da nova lei.
A nova Lei de Bases deve ser aprovada, mas nela não devem constar instrumentos de privatização do SNS. Para isso, e perante o impasse, é necessário remeter a definição do modelo de gestão das unidades do SNS para legislação futura, a aprovar pelo parlamento na próxima legislatura. Assim, o Bloco propôs ao Partido Socialista a eliminação das propostas em confronto no ponto 3 da base XVIII, relativas àquela questão. Mas para abrir caminho a essa legislação futura, a nova lei deve ainda revogar o regime jurídico que enquadra as PPP em vigor, aprovado pelo governo de Durão Barroso, garantindo a prazo o fim destas PPP.
O Bloco de Esquerda está disponível para a negociação da redação das propostas de alteração que cumpram estes objetivos e permitam uma nova Lei de Bases da Saúde que comece a proteger o SNS.
Se o Partido Socialista aceitar esta proposta, podemos ter uma lei de bases aprovada à esquerda. Ficará assegurada a revogação da lei de Cavaco Silva, danosa para o SNS. E será possível, em tempo próprio, uma decisão clara sobre o regime de gestão das unidades do SNS. Essa solução deve ser encontrada pela maioria que, na próxima legislatura, se formar no parlamento.
