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Bloco propõe prolongar apoio a trabalhadores independentes até final do ano

Projeto do Bloco prevê ainda a imediata reposição do seu pagamento, bem como a correção das exclusões que resultam das Classificações de Atividade Económica e Códigos de Atividade, assegurando, efetivamente, a proteção social a todos os trabalhadores.
"Ninguém fica para trás" - Foto precarios.net

Esta quinta-feira, o deputado José Soeiro partilhou, em conferência de imprensa, algumas das mensagens dramáticas que lhe chegaram por e-mail relatando casos de trabalhadores que ficaram sem apoio e não conseguirão pagar as suas contas este mês.

Perante esta denúncia, o Governo, no final do Conselho de Ministros, limitou-se a anunciar um prolongamento do “Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente”(AERA) por dois meses, até 31 de agosto, mas apenas para quem trabalha nos setores do turismo, cultura, espetáculos e eventos.

“Mas mesmo muitos dos trabalhadores daqueles quatro setores também continuarão a ser excluídos, por estarem registados com códigos de atividade genéricos (“outros prestadores de serviços”), e não com os Códigos de Atividade ou de IRS previstos na Portaria, mesmo que façam limpezas no turismo ou em eventos ou na cultura, para dar só um exemplo”, explica José Soeiro.

Considerando que a medida é insuficiente, o Bloco apresentou esta sexta-feira uma proposta que visa a “prorrogação até ao final do ano dos apoios extraordinários para trabalhadores independentes e imediata reposição do seu pagamento”. Bem como a correção das exclusões que resultam das Classificações de Atividade Económica e Códigos de Atividade, assegurando, efetivamente, a proteção social a todos os trabalhadores.

“Prolongar apoios até ao fim do ano é uma urgência”

O partido alerta que as medidas sociais de resposta à crise pandémica “têm sido marcadas por falhas graves que perpetuam a desproteção social – porque anterior à pandemia –, seja pela dificuldade no acesso para quem tem um nível muito baixo ou inexistente de proteção social, seja pelo enquadramento nos universos abrangidos nos apoios, seja pelas regras restritivas ou simplesmente porque já terminou o período de concessão do apoio”.


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No que respeita ao AERA, “a maioria dos trabalhadores que até aqui beneficiou do apoio à redução de atividade está agora a confrontar-se com o fim deste apoio, recebendo resposta negativa ao último requerimento mensal efetuado”. Acresce que, “na complexa teia burocrática e legal, sem ter havido um aviso claro, um número significativo de trabalhadores requereu apenas o AERA e está sem alternativa imediata de apoio neste momento”.

“De acordo com os últimos dados, havia 130 mil trabalhadores no ‘apoio extraordinário à redução de atividade’. Ou seja, há muitas dezenas de milhares de pessoas que deixaram de ter direito a este apoio, porque já não há estado de emergência. Mas nem a pandemia acabou, nem as atividades foram plenamente retomadas”, relata José Soeiro.

O deputado bloquista defende que “prolongar o ‘apoios extraordinário à redução de atividade’ dos independentes até ao fim do ano é uma urgência”.

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