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Bloco propõe nova Lei de Bases da Saúde

Moisés Ferreira apresentou este sábado o anteprojeto para nova Lei de Bases da Saúde. Catarina Martins ressalvou a necessidade de pôr fim ao subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde.
Bloco propõe nova Lei de Bases da Saúde
Foto de Paulete Matos.

O Bloco de Esquerda organizou este sábado uma conferência com o mote Juntar Forças para Defender o Serviço Nacional de Saúde, na qual juntou vários profissionais da área para debater alguns dos principais problemas enfrentados pelo Serviço Nacional de Saúde. Na conferência foram abordadas as questões do subfinanciamento da saúde, o ataque feito por interesses privados e particulares, a desregulação das carreiras e a deterioração das condições de trabalho, que por sua vez conduzem à exaustão e dificultam a fixação de profissionais.

O Bloco apresentou um anteprojeto para uma nova Lei de Bases da Saúde. Trata-se de uma proposta aberta a debate, mas que pretende passar a projeto até ao final da atual sessão legislativa, com o objetivo de que haja uma nova Lei de Bases da Saúde até junho do próximo ano. 

"Seguramente, todos em Portugal queremos tomar decisões sólidas e sabemos que muitos erros foram efetuados no passado, mas depois de 10 anos sem investir no SNS, deixando material obsoleto e unidades de saúde degradarem-se, o mais arriscado de tudo é manter o subfinanciamento e continuar a negar os investimentos essenciais ao funcionamento do SNS", afirmou Catarina Martins.

Segundo o deputado Moisés Ferreira, aquilo que se propõe é que “se faça de uma vez por todas a separação entre o público e o privado”. O vice-presidente da Comissão Parlamentar da Saúde deu o exemplo do Orçamento de Estado para 2018, onde se estima que “3 726 milhões de euros, 40% do orçamento que é transferido para o SNS, seja para fornecimentos e serviços externos, de onde se destaca parcerias público-privadas e outros gastos com hospitais privados, de onde se destaca meios complementares de diagnóstico convencionados, de onde se destaca outros contratos e obviamente a indústria farmacêutica”, esclarecendo que todos estes serviços podem ser prestados dentro do SNS, “haja esse investimento”. 

O projeto de diploma do BE, segundo Moisés Ferreira, visa defender o SNS, separar de vez o setor público do setor privado, nomeadamente no que às Parcerias Público-Privadas e entrega de hospitais a misericórdias diz respeito, e possibilitar a dedicação exclusiva dos diversos profissionais à missão de serviço público, com a devida valorização das remunerações e carreiras. 

Durante a conferência, Catarina Martins defendeu a necessidade urgente de maior investimento no setor, sublinhando as folgas orçamentais que têm vindo a acontecer. A dirigente bloquista avisou o ministro das Finanças para o risco de estar a reeditar os erros dos antecessores do Governo PSD/CDS-PP, ao ir além das metas do défice fixadas com as entidades europeias.

"Estrangular o SNS, em nome de décimas de défice, que significam ir além de todos os compromissos com Bruxelas, é repetir os piores erros de Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. O que o país precisa é de se preparar para o futuro, saber que tem um SNS que responde ao que a população necessita", declarou.

Catarina Martins apelou a Mário Centeno para "não repetir os erros do passado" e dizer que "pode vir aí o papão", esclarecendo que a sua "exigência de investimento" não se confunde com "exigência despesista ou que ponha em causa o equilíbrio do país".

"O BE não tem nenhuma obsessão com as metas do défice nem a discussão interminável sobre elas com o ministro Mário Centeno", disse Catarina, adiantando que, "em 2017, as contas públicas acabaram o ano com 1 300 milhões de euros de margem face às metas de consolidação do défice acordadas com Bruxelas", uma "folga do Governo para investir", mas verificou-se um "veto de gaveta" quando são precisos "800 milhões de euros para substituir material obsoleto".

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