Na passada sexta-feira, o Bloco de Esquerda deu entrada de um projeto de lei para ser votado na Assembleia da República que criminaliza a esterilização forçada de pessoas com deficiência e/ou incapazes, garantindo a proteção dos seus direitos sexuais e reprodutivos.
Em causa estão situações em que pessoas com deficiência, em alguns casos ainda menores, são privadas do direito à sua autonomia, a decidir sobre o seu corpo, sobre a sua sexualidade e sobre a sua reprodução. Para tal, são usados métodos irreversíveis como a laqueação de trompas ou a vasectomia.
No documento, os deputados do Bloco de Esquerda indicam que a esterilização de pessoas com deficiência afeta, na grande maioria mulheres e “é efetuada a pedido dos pais e tutores legais” que “justificam o recurso a este procedimento como uma forma de evitar a menstruação e a gravidez”.
Pessoas com deficiência
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“O enquadramento jurídico deste tema envolve um conjunto diferente de legislação e normas, sendo que todas caminham no mesmo sentido: a possibilidade de ser realizada uma prática permanente e com efeitos irreversíveis que atenta contra direitos fundamentais das pessoas com deficiência e/ou dos incapazes”, lê-se no projeto de lei.
A proposta do Bloco de Esquerda passa por incluir no Código Penal, enquanto ofensa à integridade física grave, a criminalização da esterilização de pessoas com deficiência e/ou incapazes, mas também apresentar um conjunto de medidas que revertam a possibilidade de realizar esterilizações irreversíveis sem o consentimento dessas pessoas.
Ao Diário de Notícias, o deputado José Soeiro explica que se trata de seguir “práticas de vários países europeus, como França, Itália, Alemanha ou Espanha” que já impedem “a esterilização forçada de pessoas com deficiência, sem garantir que existe uma forma de aferir a sua vontade”. Para além de acompanhar “a evolução ao nível da Europa”, o projeto vai no sentido de seguir as recomendações da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, vinca.
Defende pelo contrário que se garanta “um processo clínico acompanhado por uma equipa multidisciplinar que é capaz de assegurar o envolvimento da pessoa maior na tomada da decisão”. A ideia, de acordo com o dirigente bloquista, é preservar “autonomia das pessoas com deficiência, na sua igualdade perante a lei, no respeito pelos seus direitos sexuais e reprodutivos”.
