Sobre a decisão do Partido Socialista, no sentido de retirar a proposta de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), Mariana Mortágua referiu que se tratava de uma medida que “teria de desaparecer, porque foi incompreendida pela população”.
“É incompreensível que o Governo deixe a banca - que lucrou mais de dois mil milhões nos primeiros nove meses do ano - sem uma taxa sobre os lucros extraordinários, mas insista no princípio de criar um imposto sobre os automóveis mais antigos, seja ele 25, 50 ou 100 euros, não importa [o valor]. Não é penalizando as pessoas que se consegue ter uma transição ambiental, ainda mais quando o Governo se recusa a criar uma taxa sensata sobre os lucros da banca ou das empresas energéticas”, defendeu a coordenadora do Bloco após uma reunião com a administração do Hospital de Setúbal.
“Eu lamento que o Partido Socialista e o Governo tenham demorado todo o processo [de debate do Orçamento de Estado] na especialidade a reconhecer isto, porque talvez, se tivesse reconhecido isto no primeiro dia, nós pudéssemos ter tido mais tempo para debater as condições do SNS e as respostas que o Orçamento não dá o SNS; o problema da habitação e as respostas que o Orçamento não dá à habitação; ou o facto dos aumentos salariais previstos para 2024 não conseguirem, de alguma forma, compensar a perda de poder de compra dos últimos anos, condenando os trabalhadores do Estado ao empobrecimento”, continuou Mariana Mortágua.
A dirigente bloquista salientou que a preocupação neste momento é saber se o executivo socialista vai usar os três meses que ainda tem pela frente para “tentar resolver problemas que a maioria absoluta agravou ao longo dos últimos dois anos”.
“Há decisões que têm de ser tomadas e outras que não devem ser tomadas. A privatização da TAP é uma decisão que não devia ser tomada. Espero que o primeiro-ministro, que ainda está em funções, trave essa privatização. Na saúde há decisões importantes a serem tomadas. E na habitação há muito por fazer”, exemplificou Mariana Mortágua.
Demissão de Galamba peca por tardia
A coordenadora do Bloco assinalou que “João Galamba não tinha condições para continuar como ministro há muito tempo e a demissão pecou por tardia”.
Sobre o facto de António Costa assumir as funções de Galamba, Mariana Mortágua apontou que, “neste momento, temos um Governo que está demissionário e que terminará as suas funções para as eleições a 10 de março”, e que “a gestão desse governo cabe ao primeiro-ministro, também demissionário”.
“Por isso, acho que devemos acolher e respeitar as decisões que são tomadas na gestão de curto prazo do Governo, de um governo que tem dias contados por determinação do Presidente da República”, acrescentou.
A dirigente bloquista reiterou que “o que era importante era que este Governo utilizasse os meses que ainda tem em funções para resolver problemas estruturais do país”.
“Isso é verdade nas infraestruturas, como é verdade na saúde. E o que é importante é que haja vontade política de resolver os problemas, nomeadamente, os problemas com os profissionais de saúde e chegar a um acordo com os médicos, permitindo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tenha capacidade para responder ao mês de dezembro com todas as dificuldades”, afirmou Mariana Mortágua.
A coordenadora do Bloco alertou que, “se nada for feito, se os médicos não tiverem condições de trabalho, vamos assistir a uma debandada de profissionais do SNS. E isso quer dizer que o Hospital de Setúbal, e todos os outros hospitais do SNS, vão ter condições muito mais difíceis para começar o ano de 2024”.
“A responsabilidade do Governo deve ser evitar que isto aconteça. E é por isso que alertamos e que apresentamos propostas para o evitar neste Orçamento de Estado”, rematou Mariana Mortágua.