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Bloco irá apresentar proposta de revogação da “lei Uber”

Após reunião com representantes dos taxistas em protesto, o Bloco de Esquerda anunciou que vai apresentar uma proposta de revogação da lei que regula a operação das plataformas electrónicas de transporte.
Bloco irá apresentar proposta de revogação da “lei Uber”
Foto de Miguel A. Lopes/Lusa.

O Bloco de Esquerda esteve hoje reunido com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL) na sequência do protesto nacional deste setor.

Recordando que o partido está solidário com os taxistas e que considera que se mantêm as razões que fundamentaram a apresentação de uma proposta própria e fundamentalmente diferente da apresentada pelo governo, o Bloco de Esquerda anunciou que irá tentar revogar a lei que fez os taxistas sair hoje à rua em Lisboa, Porto e Faro. 

Para o deputado Heitor de Sousa, a lei que entrará em vigor a 1 de novembro, é “estruturalmente errada” e legitima uma posição favorável para as empresas multinacionais que operam através de plataformas eletrónicas. 

À saída da reunião com os representantes dos taxistas em protesto, Heitor de Sousa afirmou que o partido admite vir a pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que regula a operação das plataformas eletrónicas de transporte.

“Esta nossa disponibilidade faz com que, como nós estamos no início de uma nova sessão legislativa, possamos reapresentar um diploma, uma proposta de diploma alternativo à atual lei do Governo, visando a revogação da lei do Governo e visando um normativo legislativo muito alinhado com a proposta que fizemos anteriormente”, disse o deputado Heitor de Sousa.

O Bloco encontra-se disponível para “avaliar” a possibilidade de fiscalização sucessiva do diploma que regula o trabalho das plataformas eletrónicas de transporte - das quais a Uber é um exemplo -, embora tal tenha de ser feito “em conjunto com outros partidos”, uma vez que é necessário “ultrapassar a barreira dos 10%, dos 23 deputados, que subscreverão um pedido desse tipo”, nomeadamente o PCP e o PEV.

Além disso, esta “situação deve ser suficientemente bem ponderada para que o pedido não seja suscetível de ser apropriado ao contrário por parte daqueles que querem prejudicar o serviço de táxi”, alertou Heitor de Sousa. O deputado lembrou ainda que “os pedidos de fiscalização sucessiva não interrompem a aplicação da lei”.

Os taxistas manifestaram-se hoje em três cidades do país, contestando o facto de a nova lei não sujeitar as plataformas electrónicas a um regime de contingentes - ou seja, à existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.

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