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Bloco intransigente na defesa da Escola Pública e na rejeição de rendas a privados

Após a reunião da Mesa Nacional, Catarina Martins falou sobre as alterações aos contratos de associação com os colégios privados, defendendo que o que se está agora a fazer “é criar condições de justiça para que o dinheiro que é de todos possa servir para uma escola que é de todos”.
Foto de José Sena Goulão, Lusa.

Este sábado reuniu a última Mesa Nacional do Bloco antes da próxima Convenção, a realizar-se nos dias 25 e 26 de junho, na qual foram decididos os aspetos regimentais do encontro.

No âmbito desse processo, foram tomadas duas decisões que passam pela organização de uma sessão internacionalista no dia 24, que, segundo Catarina Martins, “terá como protagonistas movimentos sociais europeus e internacionais que têm estado nas lutas mais relevantes políticas dos últimos tempos, desde as questão ambientais às do trabalho” e por uma alteração ao regulamento que prevê que o debate de todos os textos políticos apresentados à Convenção tenha lugar antes da constituição das listas de delegados e delegadas.

Na resolução política aprovada nesta reunião, é dado destaque ao novo protagonismo das lutas ambientais, à recusa da chantagem europeia e à ampliação da recuperação de rendimentos e direitos do trabalho e à defesa da Escola Pública.

- Resolução Política da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda (7 de maio de 2016)

Defender a Escola Pública e rejeitar as rendas a colégios privados

“Julgo que não há quem não saiba no país a posição intransigente do Bloco na defesa da Escola Pública e a rejeição das rendas a colégios privados pagas pelo erário público”, afirmou Catarina Martins após a reunião da Mesa Nacional.

Em declarações aos jornalistas, a porta voz do Bloco refutou alguns argumentos que estão ser veiculados e “que não correspondem à realidade e criam alarmismo nos estudantes e nas famílias”.

Em primeiro lugar, a deputada esclareceu que “não terminarão contratos de associações em locais onde não exista oferta pública, porque não se pode negar o direito à Educação”.

A dirigente do Bloco adiantou ainda que “nenhuma criança será obrigada a abandonar a sua escola no ciclo de ensino em que se encontra, seja no ensino básico ou no ensino secundário”, sendo que o que está em causa é “a decisão sobre a abertura de novas turmas”.

“Nenhuma turma que já existe vai ser desfeita”, vincou.

Catarina Martins lembrou que “há colégios privados que sentem que têm o direito de abrir novas turmas mesmo quando existe oferta pública e querem que o Estado pague por essas novas turmas”, dando o exemplo de quatro colégios do centro de Coimbra, que querem abrir turmas novas no início de ciclo quando há 30 turmas sem estudantes na Escola Pública.

“O que está em causa é o bom uso do dinheiro público”, que, segundo a deputada, passa pela aposta na “Escola Pública, aquela que dá o direito à Educação a todos e a todas.

“O que está em causa é o bom uso do dinheiro público”, que, segundo a deputada, passa pela aposta na “Escola Pública, aquela que dá o direito à Educação a todos e a todas”.

Catarina Martins clarificou ainda que “o problema do Estado contratualizar ou não com as escolas privadas não é um problema do direito de escolha das famílias”.

“Não são as famílias que contratualizam, o contrato é feito com o colégio, que é quem tem o direito de escolher ou não famílias porque tem o direito de aceitar ou não alunos. Ao contrário do que acontece na Escola Pública, que é obrigada a abrir a porta a todos e a todas, como deve acontecer num Estado democrático”, referiu.

A porta voz bloquista acusou Nuno Crato de fazer “muito mal à Educação nos últimos anos”. “E um dos males que fez foi baixar o financiamento a toda a Educação”, tendo a Escola Pública sido bastante mais penalizada, lamentou.

“Aquilo que se está agora a fazer é criar condições de justiça para que o dinheiro que é de todos possa servir para uma escola que é de todos”, rematou.

Bloco empenha-se num novo protagonismo das lutas ambientais

Na resolução política aprovada este sábado é assinalado que, “no novo ciclo político aberto pelas eleições legislativas, as questões ambientais ressurgiram fortemente na vida pública e no debate político em Portugal”.

“As concessões para a exploração de combustíveis fósseis, o combate à ameaça nuclear de Almaraz, o reconhecimento da catástrofe da poluição no Tejo e no Ave, o escrutínio público sobre o perigo contaminante do glifosato têm feito um caminho acelerado”, lê-se no documento.

Os bloquistas reconhecem “o trabalho do movimento ecologista e das plataformas como a Plataforma Transgénicos Fora, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo e a Plataforma Não ao TTIP: Não ao Tratado Transatlântico” e empenham-se “num novo protagonismo das lutas ambientais”.

A Mesa Nacional decidiu manter a pressão e iniciativa, no parlamento e nas autarquias, com o objetivo de garantir a proibição da utilização do glifosato, bem como acompanhar e participar nos momentos de contestação que terão lugar nas datas futuras de sondagens e explorações de combustíveis fósseis no Alentejo e no Algarve.

O Bloco irá ainda empenhar-se na mobilização “Fechar Almaraz, Descanse em Paz” em Cáceres, a 11 de junho, bem como promover durante o Verão uma iniciativa popular de defesa do ambiente em torno do Rio Tejo.

No documento, é ainda assinalado que os bloquistas se comprometem a impulsionar a discussão pública do TTIP e a colocar na agenda política a desvinculação de Portugal deste acordo.

Recusar a chantagem europeia

Os bloquistas sublinham que as regras e metas a que o processo de elaboração dos Programas de Estabilidade e Planos Nacionais de Reformas dos Estados Membros da União Europeia responde “não são uma consequência de responsabilidades partilhadas no âmbito da moeda única, mas sim consequência da política de resgatar bancos à conta do Estado Social e dos rendimentos do trabalho”.

“Exigir consolidação orçamental sem crescimento económico e a curto prazo, no meio de uma crise financeira e económica internacional, é uma forma de pressão contra a democracia”

“Exigir consolidação orçamental sem crescimento económico e a curto prazo, no meio de uma crise financeira e económica internacional, é uma forma de pressão contra a democracia”, denuncia o Bloco.

Lembrando que, em 2015, as propostas do governo PSD/CDS incluíam corte de 600 milhões de euros/ano nas pensões, os bloquistas reconhecem “que o atual governo se distanciou desse caminho, em cumprimento do acordo de maioria parlamentar”.

“Existem, no entanto, sinais de preocupação no Programa de Estabilidade apresentado pelo governo”, sublinham, dando o exemplo da “ausência de alteração na resposta aos problemas do sistema financeiro, falta de investimento e continuada redução do número de funcionários públicos”.

O Bloco “rejeita a chantagem e continua a diálogo com o governo e os partidos da atual maioria parlamentar para o alargamento das conquistas sociais”, empenhando-se “para que os grupo de trabalho em que participa com o Governo e o Partido Socialista tenham como resultado conquistas sociais no curto prazo e a definição de alternativas e convergências que preparem o trabalho do Orçamento do Estado para 2017”.

Na resolução política, os bloquistas assinalam a importância das mobilizações do 1º de Maio e destacam que se opõem ao “projeto de precarização dos trabalhadores portuários”, saudando a sua luta. Os bloquistas estão ainda empenhados na rápida reposição das 35 horas semanais na Função Pública e na garantia de que todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo, serão abrangidos.

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