“Um Orçamento do Estado desta natureza é um OE que não pode passar”
“Há uma grande convergência com a leitura que fazemos com a CGTP sobre as características deste Orçamento do Estado, nomeadamente no que respeita ao facto de ser um Orçamento que aprofunda a recessão e aprofunda as desigualdades e de transformar em definitivos os cortes que foram anunciados como transitórios, contrariando a Constituição da República Portuguesa”, avançou a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, no final de uma reunião com a CGTP, que teve lugar na sede nacional do partido.
Já o secretário geral da intersindical, Arménio Carlos, afirmou que “estamos perante um Orçamento do Estado (OE) que está a asfixiar a economia, está a prolongar a recessão, está a dizimar o emprego e a esmagar os rendimentos dos trabalhadores e também dos pensionistas”. “E um Orçamento do Estado desta natureza é um OE que não pode passar”, frisou.
Bloco e CGTP defendem que o Presidente da República deve enviar o documento para o Tribunal Constitucional, para fiscalização preventiva. A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda adiantou, contudo, que o Bloco está “a trabalhar para uma ampla convergência com os outros partidos para, caso o Presidente da República promulgue o OE'2014, e outras propostas que o acompanham, possa ser pedida a fiscalização sucessiva da constitucionalidade”.
Guião para a Reforma do Estado: “retrocesso social e civilizacional sem precedentes”
Sobre o Guião de Reforma de Estado, Catarina Martins referiu que estamos perante “um documento ideológico que faz uma alteração do regime, destruindo o Estado Social”, e que o Bloco estará empenhado na defesa da Constituição da República Portuguesa e na luta contra a “destruição dos instrumentos da democracia”.
Arménio Carlos referiu, por sua vez, que se trata de uma proposta de “reconfiguração do Estado numa lógica de subversão do regime constitucional” que, a ser posta em prática, se traduziria num “retrocesso social e civilizacional sem precedentes”.
Aumento do SMN terá “um impacto muito positivo na economia do país”
Durante a reunião com o Bloco de Esquerda, o líder da CGTP reforçou a importância da dinamização de um “grande movimento de opinião pública nacional para exigir a atualização imediata do salário mínimo nacional (SMN)”, que é “um problema de toda a sociedade”.
Lembrando que o acordo assinado com os parceiros sociais em 2011 continua por cumprir “ao mesmo tempo que aumenta o número de milionários em Portugal”, Arménio Carlos referiu que é inaceitável que “todos os dias um número significativo de trabalhadores e trabalhadores continuem a trabalhar e a empobrecer”.
O dirigente sindical afirmou ainda que o aumento de um euro por dia para quem esteja abrangido pelo SMN, a abertura de linha de financiamento via CGTP a juros baixos para micro e pequenas empresas, e a exigência para que governo renegoceie com os lobbis da energia, dos combustíveis, a redução dos preços destes serviços a prestar às empresas e também às famílias, fazem parte de uma “visão global, uma visão estratégica que não tem só em conta os interesses dos trabalhadores mas também os interesses da economia e produção nacional”.
Catarina Martins frisou o empenho do Bloco na exigência do aumento do salário mínimo nacional (SMN), que "não terá nenhum impacto no défice do país e terá um impacto muito positivo na economia do país".
Segundo a dirigente bloquista, o Bloco acompanha igualmente a CGTP em inúmeras outras matérias, como a necessidade de uma reforma fiscal que tribute a riqueza e consiga, com isso, defender os salários e as pensões, a defesa dos serviços público e a implementação de políticas que promovam o crescimento económico.
“Rui Machete é um embaraço permanente tanto para o Governo como para o país"
Sobre as declarações de Passos Coelho, que desvalorizou as declarações de Rui Machete, a dirigente bloquista frisou que "não há nenhuma novidade no facto de sabermos que o ministro Rui Machete é um embaraço permanente tanto para o Governo como para o país".
“Também não há nenhuma novidade que este governo não tem nenhuma solução para o fim do memorando firmado com a troika uma vez que a dívida pública continua a subir”, acrescentou, rematando que "este Governo não tem lugar no país. Discutir o embaraço do ministro Rui Machete é uma repetição de casos sucessivos, não nos leva a lugar nenhum".
