Em declarações ao programa Fórum TSF esta terça-feira, Fabian Figueiredo falou sobre a relação entre a justiça e a política para defender a sua separação como princípio do Estado de direito democrático, “o que não quer dizer que nós não devamos debater as políticas de justiça, identificar o que está bem e o que está mal e coletivamente propor alternativas”.
Identificou como um dos problemas o acesso à justiça, já que esta “é cara” devido às taxas. Daí que o Bloco defenda a criação de uma defensoria pública que garanta que haja uma instituição à qual os cidadãos podem recorrer e também a redução e isenção de pagamentos de taxas.
Outro dos problemas é aquele que voltou a estar recentemente na ordem do dia, a violação do segredo de justiça com “casos que saltam para a comunicação social e que se arrastam ao longo de anos sem que uma pessoa seja sequer ouvida ou que seja constituída arguida ou seja posteriormente acusada”.
O líder da bancada parlamentar do Bloco considera que isso “mina a confiança na justiça e, por consequência, na democracia”. E avança como solução o combate à morosidade da justiça e a aplicação de soluções tecnológicas. Isto porque muitas vezes não se consegue identificar onde é que se operou a violação de segredo de justiça. O que preveniria seria a limitação de acesso à informação, criando “várias camadas de encriptação” com “várias camadas de registos de acesso à informação”, para “garantir que só acede à informação quem deve aceder à informação”.
O partido compromete-se a pugnar para que se utilizem “todos os mecanismos que a tecnologia tem para se prevenir que aconteça a divulgação de informação que não deve ser divulgada”. Até porque “se toda a gente souber quem é que acedeu à informação, pensar-se-á duas vezes se se divulga ou não a informação que não deve ser divulgada”.
Tudo isto implica ainda “mais investimento” porque significa que o Ministério Público e a Polícia Judiciária devem ter os meios necessários, que devemos ter “oficiais de justiça suficiente para garantir que os processos avançam e que não ficam bloqueados nos tribunais por falta de recursos humanos”.
