O pacto orçamental constitui o “debate político mais importante e mais determinante para o futuro da sociedade portuguesa”, condicionando duradouramente o futuro do país, afirmou hoje a deputada Ana Drago, numa conferência de imprensa onde apresentou um projeto de resolução para a realização de um referendo ao novo Tratado.
A ratificação do Tratado Europeu, que é discutida na próxima quinta-feira, será acompanhada da votação do projeto do Bloco para a realização de um referendo.
Para a deputada do Bloco de Esquerda, a Assembleia da República “não tem mandato para discutir e para votar este Tratado”. “É necessário que os portugueses se pronunciem, dêem a sua palavra, possam participar num debate que é decisivo para os próximos anos da vida do país”, defendeu Ana Drago.
Criticando os que defendem uma “lógica punitiva” na União Europeia que “é o decretar de morte do modelo social europeu”, Ana Drago afirma que “este tratado impede qualquer política ativa no sentido de investir para criar emprego ou políticas sociais que sustentem os países e os cidadãos europeus no exato momento em que há uma recessão”.
A deputada do BE considera que a regra dos 0,5% como défice estrutural é “absolutamente irreal no quadro europeu”: “Basta olhar para o que aconteceu com o pacto de estabilidade e crescimento nos últimos anos, em que o limite era 3% e a Alemanha não o cumpriu durante sete dos últimos dez anos. Esta proposta de 0,5 de défice estrutural nunca foi cumprida pela Alemanha, creio mesmo que no quadro dos países do euro foi apenas cumprido pelo Luxemburgo”.
Ana Drago criticou a postura do PS, afirmando que os socialistas “não podem desertar” deste “debate político central” com “a desculpa de uma adenda” que sabem que “não valerá nada” no plano europeu.
Questionada sobre a mais que provável ratificação do Tratado, Ana Drago recordou as vozes que se têm pronunciado contra o pacto orçamental, de Mário Soares a Cavaco Silva, dizendo que este movimento “continuará e extravasa o debate parlamentar”.
